Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O ministro da Suprema Corte brasileira Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a usar informações de duas operações relacionadas à Operação Lava Jato do Rio, para investigar o ministro Dias Toffoli. As informações foram publicadas pela Folha de São Paulo na segunda-feira (17).
Segundo a Folha de São Paulo, o pedido para dar início à investigação chegou ao STF ainda em 26 de fevereiro. Fachin, então, decidiu encaminhá-lo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. O Procurador-Geral Augusto Aras se posicionou contra a investigação, alegando que o pedido não fazia menção a pessoas com foro.
Após o posicionamento da PGR, a PF fez um novo pedido, desta vez informando que os dados coletados seriam utilizadas em inquéritos abertos em 2020, também com base na delação de Cabral. Ainda segundo a Folha, a decisão que aceitava parte do pedido da PF foi dada por Fachin em 23 de abril.
O magistrado da Suprema Corte decidiu que a PF poderia usar as provas para “subsidiar os casos criminais novos de competência” do Supremo. Em relação aos demais casos, Fachin disse à PF que procurasse os ministros relatores de cada inquérito.
A decisão de autorizar, conforme informou a Folha, acabou gerando um pedido de abertura de inquérito sem qualquer base ou mérito: uma acusação por ouvir dizer, com base apenas em delação premiada, e contra a qual o Ministério Público já tinha se manifestado. Fachin, então, voltou atrás e proibiu a investigação.
Quando o jornal Folha de São Paulo procurou Edson Fachin, o ministro informou que o caso está pautado para julgamento no Plenário Virtual. Quando questionado, o magistrado disse ainda que defendia o arquivamento dos inquéritos, declarando que o julgador não deve se sobrepor à avaliação da PGR.
Entenda o caso
Fachin autorizou a PF a buscar provas, com o intuito de embasar o relatório da PF, no qual diz que é preciso apurar possível crime de corrupção de Toffoli. Conforme a matéria da Folha, o ministro Toffoli está sendo investigado por crime de corrupção na venda decisões judiciais.
O jornal informou ainda que as informações coletadas de duas operações da Lava Jato do RJ foram utilizados em uma apuração preliminar da Polícia Federal, por meio da qual resultou o pedido de inquérito contra Toffoli.
Antes do ministro Fachin permitir a investigação pela PF, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, chegou a negar o compartilhamento de informações por envolver pessoas com foro privilegiado.
Na sexta-feira (14), Edson Fachin negou o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Toffoli. O magistrado, no entanto, rejeitou a posição de Augusto Aras, que se posicionou contra a investigação durante a apuração preliminar, e liberou o uso do material no âmbito do acordo de Cabral.
Ao analisar o caso, o jornalista Allan dos Santos, durante o Boletim da Manhã de segunda-feira (17), apontou que Toffoli precisa ser investigado. “Diferente do caso do Terça Livre, diferente do meu caso, em que você tem apenas fofoquinhas feitas no Congresso por Alexandre Frota, Joice Hasselmann, envolvendo textinhos malfeitos de Luciano Ayan, que estava preso – não sei se ainda está -, esses sim precisavam ser investigados pelo que faziam”, disse o jornalista.
“Tudo isso desaguou na CPMI das Fake News, que ninguém sabe dizer o que é e até hoje continua lá, um verdadeiro circo desmoralizando a Casa Legislativa da República brasileira. E agora temos aí não mais uma fofoquinha, temos uma delação de alguém que está preso, que é o Sérgio Cabral, dizendo que Dias Toffoli recebeu, segundo ele, de sua esposa dinheiro para favorecer. Então, é necessário fazer essa investigação”, concluiu Allan dos Santos.
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