Em um dia marcado por uma série de derrotas para a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin arquivou, nesta terça-feira (21), um inquérito da operação que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
A investigação, iniciada em 2017 a partir de uma delação premiada de executivos da Odebrecht, foi prorrogada diversas vezes sem que a Procuradoria-Geral da República apresentasse uma denúncia formal. Os colaboradores afirmaram que a empresa fez os pagamentos porque queria alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias no exterior.
O inquérito investigava uma suposta propina de R$ 5 milhões da Odebrecht (atual Novonor) aos emedebistas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que não houve comprovação concreta de solicitação ou recebimento de vantagens indevidas e pediu o arquivamento do caso.
No pedido de arquivamento da investigação, Gonet afirmou que os elementos reunidos na investigação não eram suficientes para o oferecimento de denúncia.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou.
O PGR ainda mencionou que Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, assim como os dados de dois sistemas supostamente utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propinas a políticos. Como resultado, essas informações não podem ser utilizadas.
Na decisão, Fachin argumentou que com a “ausência de interesse do Ministério Público”, devido ao “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”, “impõe-se deferir o pedido formulado”.
No mesmo dia, a Segunda Turma extinguiu a pena do petista José Dirceu, enquanto o ministro Dias Toffoli anulou decisões da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, acusado de corrupção.
