Por Danielle Dutra
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira, dia 22, pela operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
Ele é suspeito de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Há possíveis indícios do envolvimento de Ribeiro em um esquema no qual verbas do MEC seriam repassadas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Ailton Moura, ambos também presos pela mesma operação.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão entre os investigados e envolvidos no suposto esquema, incluindo a prisão do ex-ministro e dos pastores, em pelo menos 4 estados do país. Outras medidas cautelares como proibição de contato entre os investigados, também estão sendo cumpridas.
A defesa do ex-ministro disse que não teve acesso à decisão. Daniel Bialski, da defesa de Milton Ribeiro, afirmou a veículos de imprensa sobre a prisão preventiva: “não possui contemporaneidade e não haveria nem razão ou motivo concreto para essa custódia antecipada”. Disse ainda que “Já pedimos acesso aos autos para poder, ainda hoje, entrar com Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta”.
Entenda o caso
Ribeiro veio ao centro das atenções em Março. O jornal A Folha de S. Paulo publicou um áudio no qual, supostamente, se ouviria o ministro falando sobre destinar verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Dias depois, o presidente declarou apoio a Ribeiro. Ele disse que “colocaria a cara no fogo” pelo então ministro da Educação.
Na mesma semana, o Estadão denunciou que Santos e Moura controlariam um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação, e noticiou que Moura teria pedido subornos de prefeitos em dinheiro, e mesmo ouro, para requerer fundos para seus municípios. A fonte citada pelo Estadão foi Gilberto Braga (PSDB), prefeito da cidade de Luís Domingues, no Maranhão.
Exoneração do cargo
Após as denúncias, no final de março, Ribeiro anunciou sua exoneração do cargo ao presidente Jair Bolsonaro. O afastamento foi oficializado em edição extra no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente.
Na carta em que pediu a exoneração do cargo, publicada em suas redes, o ex-ministro defendeu-se alegando que: “jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”. Ele acrescentou que seu pedido para deixar o cargo era para que, “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”.
Milton Ribeiro afirmou ainda em seu pedido de exoneração e carta ao público: “Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa e isenta.”, acrescentando que as denúncias já investigadas antes do áudio vazado pela imprensa teriam sido encaminhadas por ele próprio à CGU.
Carta aos Brasileiros. pic.twitter.com/1oLLTui7vn
— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) March 28, 2022
Repercussão
Ao ser questionado sobre a prisão do ex-ministro, nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que: “ele responde pelos atos dele” .
Apoiadores do presidente disseram que o caso evidencia que não houve aparelhamento da Polícia Federal, crítica comum de partidos de oposição.
A recente prisão preventiva de Milton Ribeiro e outros pastores, justa ou não, e toda a ação da PF nos inquéritos de Toffoli/Moraes (100% ilegal) mostram de uma vez por todas aquilo que estamos cansados de saber: Bolsonaro não aparelhou a Polícia Federal e Sergio Moro mentiu.
— Bernardo P Küster LIVRE (@bernardokuster2) June 22, 2022
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