A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, foi convidada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) para abrir o evento Dia mundial da liberdade de imprensa: da Constituição a realidade no Brasil, que ocorrerá nesta terça-feira (07).
Cármen Lúcia tem sido criticada por ter defendido posições favoráveis à censura e que impedem o livre exercício da liberdade de expressão, informação e de imprensa.
Em 2022, a produtora de vídeos, jornalismo e filmes, Brasil Paralelo, havia planejado aproveitar o clima das eleições para lançar seu documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?. O documentário se propôs a analisar o caso de tentativa de assassinato do, ainda em 2022, presidente Jair Messias Bolsonaro que ocorreu nas eleições de 2018.
O documentário não foi bem visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu proibir o lançamento do filme até 30 de outubro, logo após o segundo turno das eleições de 2022. A ministra Cármen Lúcia acompanhou a maioria dos ministros e votou favorável à censura devido à situação “excepcionalíssima” das eleições.
“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Medidas como essa, contudo, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio.”, disse ela reconhecendo que poderia se tratar de censura. “Vejo isso como uma situação excepcionalíssima. Se, de alguma forma, isso se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada a decisão.”
A ministra também foi responsável por votar favorável no caso onde a Corte decidiu pela responsabilização de veículos de imprensa pelas falas dos entrevistados. Tirando assim a individualização das condutas.
A própria Abraji criticou a votação por entender que a posição tomada pela corte poderia levar à autocensura de jornalistas que exerceriam suas profissões com medo de se tornar culpados pelas falas, registradas, de outras pessoas.
