Por Italo Toni Bianchi, Terça Livre
Um vídeo de junho deste ano, em que a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participa de um seminário sobre maconha chamado ‘Cannabis Affair’, circulou pela internet nos últimos dias. O tema da palestra em questão é ‘como a regulação brasileira da Cannabis pode desencarcerar a população’.
No vídeo, a Ministra explana como pessoas são pegas vendendo a droga para que possam comprar a quantidade de uso pessoal, contextualizando genericamente fatos. Na fala, ela menciona que o STF não tem preocupação de ‘criminalizar em excesso’ e que a situação de pessoas nessas condições é de saúde e não de polícia.
Em uma matéria resgatada da época em que o seminário foi realizado, a Ministra defende que a questão é de saúde pública e que o uso da droga não necessariamente é algo nocivo à sociedade, citando como exemplo de algo nocivo, o tráfico de drogas.
“É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para aqueles que, estando em uma situação difícil, ele receba um tratamento. Essa é uma questão de saúde, não de polícia. Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico. […] Se você não dá chances porque ele é um egresso, e isso já é um carimbo, como é que você vai achar que essa pessoa nunca mais vai voltar a praticar o erro para que ele possa sobreviver?”, concluiu a juíza.
