Entenda o caso da apreensão de celulares pelo STF

29/05/2020 23:55 Atualizado: 30/05/2020 11:02

Por José Roberto Azambuja, Terça Livre

O inquérito ilegal do Supremo Tribunal Federal, usado por Alexandre de Moraes para apreender celulares de pessoas críticas aos abusos do STF, foi aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, no ano passado. Ilegal, porque a Constituição não permite que o STF – ao mesmo tempo – investigue, acuse e julgue. De acordo com a Carta Magna, a função de investigar e acusar cabe ao Ministério Público e à Polícia.

Uma parte da Imprensa passou a chamar o inquérito de “inquérito do Toffoli”. Outra parte, mais alinhada ao PT e a seus satélites, passou a chamar o inquérito de “inquérito das fake news”. Eu o chamo de “inquérito fake”, porque além de não ter objeto definido para sua existência, seu condutor Alexandre de Moraes foi escolhido por Toffoli, em vez de passar pelo sorteio habitual entre os membros do Supremo.

No ano passado, o inquérito do Toffoli serviu para o Supremo censurar a revista Crusoé. O motivo foi uma reportagem informando que Marcelo Odebrecht, então presidente da construtora que leva o sobrenome da família, havia revelado em delação premiada que o codinome “Amigo do amigo de meu pai”, referia-se a Dias Toffoli. O codinome foi criado na época em que o atual presidente do Supremo fora nomeado como Advogado-Geral da União, durante o governo Lula. A AGU integra o governo federal e tem status de Ministério.

Segundo os investigadores da operação Lava Jato, dentro da Odebrecht funcionava um departamento de propinas, no qual os nomes de políticos e de membros do governo petista eram escondidos atrás de codinomes, com objetivo de dificultar que os funcionários do terceiro escalão da empreiteira identificassem os verdadeiros nomes dos “parceiros” da empresa. Só os diretores e sócios próximos de Marcelo reconheciam os codinomes.

Até aquela delação de Marcelo, a Polícia Federal já sabia que o codinome “Meu pai” referia-se a Emílio, pai de Marcelo Odebrecht. Já a expressão “Amigo de meu pai” era uma referência ao ex-presidente Lula, apresentado a Marcelo pelo seu pai, Emílio. Mas o codinome “Amigo do amigo de meu pai” só foi revelado numa das últimas delações premiadas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht, antes de conquistar a liberdade condicional.

Ou seja: a revista Crusoé publicou em primeira mão que Toffoli era citado como “o amigo de Lula” nos subterrâneos da empreiteira, cujos diretores foram presos por corrupção em obras contratadas pela Petrobras. E foi censurada por isso. Ponto! Detalhe: foi censurada por publicar informações públicas, que constam na delação premiada de Marcelo, em processo conduzido pela Lava Jato.

José Roberto Azambuja, Jornalista.