O setor produtivo brasileiro fez uma grande conquista com a aprovação da reforma trabalhista nesta terça-feira (11) no Senado Federal. Há anos têm sido feitos esforços para modificar as leis nacionais. No âmbito da iniciativa privada, a reforma representa uma trajetória de modernização das relações de trabalho que começa a ser percorrida pelo país e que conduzirá a uma maior competitividade para as empresas nacionais.
De acordo com o parecer do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, além de modernizar um pouco a legislação trabalhista, muitas pessoas que não têm carteira assinada vão ser conduzidas à legalidade. “Temos viajado muito mundo afora e é impressionante o ‘gap’ do Brasil em relação ao resto do mundo em termos de relações de trabalho”, declarou Cardoso.
Na opinião dele, hoje em dia o risco trabalhista é a maior ameaça para o empreendedor porque o judiciário legisla para o trabalhador. “Hoje o Brasil só atrai investimentos em áreas de baixo valor agregado ou naqueles setores ligados a recursos naturais. A primeira coisa que o investidor estrangeiro olha é a que questão trabalhista.”
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) igualmente comemorou a decisão do Senado. “Teremos uma modernização da legislação trabalhista que esperamos há 70 anos. Estamos satisfeitos”, declarou a diretora executiva e jurídica da Fiesp, Luciana Freire.
Segundo ela, a questão do negociado ficar acima do legislado é a base da reforma. Em anos recentes, os acordos feitos entre sindicatos e empresas foram anulados, o que causou insegurança para o setor produtivo, explicou ela.
Cardoso, da Abimaq, também ficou satisfeito com a medida e afirmou que, diferentemente do que muitos estão dizendo, a nova regra vai fortalecer os sindicatos, uma vez que os acordos prevalecerão sobre a legislação.
De acordo com os executivos, a legislação será conduzida através da reforma para a nova realidade do mercado de trabalho, como o home office. Inclusive vai favorecer trabalhadores excluídos da CLT, segundo eles. “Aqueles que não têm carteira assinada, que não tem direito a férias e ao 13º salário, agora serão legalizados”, disse Luciana, referindo-se aos trabalhadores que fazem “bicos”.
Ponto central
Na opinião do presidente do Sindicato da Habitação, Flavio Amary, o país precisava de uma reforma trabalhista para voltar a ter competitividade. Segundo ele, nesta conjuntura o Congresso deve ter como ponto central justamente a aprovação de medidas que façam com que a economia volte a crescer. Na terça-feira (11), foi divulgada uma carta onde a entidade tece elogios aos “acertos da política econômica” e às “propostas reformistas”, que proporcionaram a recuperação da produção e a criação de empregos.
“Entendemos que não podemos ser neutros. Não se trata de defender partido, mas neste momento acreditamos que o Congresso em conjunto com o executivo tem de continuar as reformas e daqui a um ano e meio passamos por novas eleições”, afirmou o presidente da entidade.
