A British American Tobacco (BAT) Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, foi uma das empresas patrocinadoras do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, realizado em Londres entre os dias 23 e 26 de abril. O evento, conduzido a portas fechadas e sem a presença da imprensa, reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do alto escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juízes de outras cortes superiores e representantes de empresas privadas. O fórum, organizado pelo Grupo Voto, teve como sede o luxuoso hotel The Peninsula, na capital britânica.
Segundo informações do jornal Estadão, a multinacional do ramo do tabaco está envolvida em pelo menos dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e é parte interessada em outra ação, cujo relator é o ministro Dias Toffoli, que também marcou presença no evento patrocinado pela empresa. Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estiveram em Londres para o evento. Moraes, inclusive, se recusou a falar com a imprensa na porta do local do evento.
Procurada pelo jornal, a ex-secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, a presença de três ministros do STF em um evento patrocinado pela BAT “é uma situação frontal de conflito de interesses, exatamente porque o modus operandi das empresas de tabaco é fazer lobby e influenciar decisões dos formadores de política“.
“É um jogo que eles fazem no Brasil e em todas as partes do mundo para influenciar as leis que restringem as práticas predatórias dessas empresas. Espera-se de juízes do Supremo Tribunal Federal que mantenham a neutralidade nessas relações com setores que são alvos de julgamentos”, afirmou Tânia ao Estadão.
Além da proibição da presença da imprensa, a falta de transparência relacionada ao evento também se manifestou de outras maneiras. Os organizadores do Fórum Jurídico realizado em Londres não divulgaram abertamente os patrocinadores do evento, nem informaram se foram convidados agentes do setor privado com interesses em ações que tramitam no STF. Em nota, os organizadores afirmaram que “todos os custos operacionais são de responsabilidade do Grupo Voto, que é uma entidade privada, não havendo utilização de recursos públicos”.
As diárias no hotel The Peninsula, onde o evento foi realizado, variam de £800 (R$5.135) a £8.100 (equivalente a R$51.995).
