Por Bruna de Pieri, Terça Livre
O famoso Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como “PL das fake news”, voltou a circular na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, encaminhou o texto na quinta-feira (15) às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Aprovado no ano passado pelo Senado Federal, a matéria tramita em regime de prioridade na Câmara. Em tese, o PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com intenção de evitar notícias falsas.
O texto obriga as plataformas de mídia social a excluírem contas falsas, exceto em caso de conteúdo humorístico. É permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo. As redes sociais terão ainda que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs.
O projeto controla até mesmo serviços de mensagem como WhatsApp, determinando que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo.
Outra exigência é que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, no período de três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. O texto abre a possibilidade de se rastrearem as mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa.
No Senado, o relator do PL foi o senador Ângelo Coronel, que é presidente da CPMI das Fake News. Como noticiou o Terça Livre, o parlamentar já afirmou que “liberdade de expressão tem limite”.
“Toda liberdade de expressão tem um limite, não é liberdade para você mentir e atacar a honra das pessoas. Não quero quebrar sigilos, quero saber quem cometeu crimes. Não podemos permitir que se mantenham gangues digitais dentro das redes. Ou fechamos essas brechas ou vai ficar o dito pelo não dito – registrou o senador. Ele acrescentou que a Constituição Federal já veda o anonimato quando garante a livre manifestação”, disse. Relembre.
O fundador e jornalista do Terça Livre, Italo Lorenzon, comentou a afirmação do senador durante o Boletim da Noite da última sexta-feira (16).
“Tem um complemento nessa frase do senador Ângelo Coronel. É o seguinte: a liberdade de expressão tem um limite, e quem determina o limite é ele mesmo. Engraçado que ninguém indica outra pessoa para definir o limite, é sempre a própria pessoa”. Coronel esteve na Rússia em 2019, onde disse ter ido para “absorver conhecimento” para combater desinformação.
Sobre o PL 2.630, Lorenzon afirma que, mais pernicioso que um caos onde é preciso fazer um esforço para filtrar o que é verdade, é um grupo específico de pessoas que dirão o que é verdade ou não. “Dar o microfone para meia dúzia de sujeitos e chamar isso de democracia. É isso que o Ângelo Coronel quer”, declarou.
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