O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a cumprir o prazo constitucional, com relação ao envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional – mesmo com a greve dos servidores do Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU).
A data limite original para a entrega seria 31 de agosto, mas devido ao fato de cair em um sábado, o prazo legal foi antecipado para sexta-feira (30).
Além da greve iniciada no início do mês, funcionários dos dois órgãos também realizam “operação padrão” – procedimento que aumenta o escrutínio no desempenho de suas atividades. Esse regime pode gerar atraso nos prazos, dificuldades na elaboração e revisão dos cálculos orçamentários e culminar no replanejamento das tarefas.
Nesta semana, servidores intensificaram sua pressão sobre as instituições ao protocolar mais de 500 pedidos de exoneração – incluindo chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes. A entrega de cargos alcançou mais de 70% do total no Tesouro Nacional.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento enfrentaram uma semana caótica para finalizar o Orçamento diante da tensão com os servidores. O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, que representa os servidores das duas instituições envolvidas, comentou que a situação é crítica.
De acordo com Marques, a elaboração do Orçamento trouxe bastante trabalho de última hora para as equipes, e é possível que saia incompleto. Ou seja, apesar da exigência no cumprimento do prazo legal, pode ter acertos posteriores.
Na terça-feira (27), o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), chefiado por Esther Dweck, solicitou à Unacon Sindical “uma reavaliação da negativa em relação à proposta apresentada à carreira que previa reajustes de 11% a 23%”.
No entanto, em assembleia extraordinária realizada na quarta-feira (28), auditores e técnicos federais de finanças e controle decidiram pela manutenção da greve e operação padrão.
Segundo Marques, a negociação com o MGI tem sido difícil, repleta de “ameaças”, “sem possibilidade de negociação” e beira o “assédio institucional”.
Liderada por José Lopez Feijóo, a Secretaria de Relações do Trabalho – órgão subordinado ao MGI – afirmou existir “impossibilidade de alcance, neste momento, do consenso pretendido” em relação aos servidores.
