Os cinco ministros que compõem o colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta segunda-feira (2) por unanimidade para manter a decisão monocrática do relator Alexandre de Moraes sobre o bloqueio da rede social X.
Acompanharam a posição do relator os ministros Flávio Dino, primeiro a votar, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A sessão começou durante a madrugada em plenário virtual. Nesse formato, o voto é registrado sem que haja debate entre os ministros.
Além de confirmarem o bloqueio do X, os magistrados também acompanharam o entendimento de Moraes quanto à multa diária de R$ 50 mil para pessoas ou empresas que acessarem a rede social por meio de aplicativos VPN, classificados pelo relator como “subterfúgios tecnológicos”.
Embora tenha seguido o voto de Moraes, Fux fez ressalvas de que a decisão “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadamente e que não tenham participado do processo”, exceto se “essas pessoas ou entidades utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes em geral”.
Os ministros ainda podem alterar seus votos, pedir vista ou destaque até o final da sessão, às 23h59.
O bloqueio
A plataforma X está inacessível nas redes das operadoras Claro, Tim, Vivo, entre outras, desde domingo (1º).
A empresa Starlink comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não vai bloquear o X até que suas contas bancárias no Brasil sejam liberadas.
Entre as decisões de Moraes que afetaram o X está a suspensão dos recursos financeiros da Starlink.
No entendimento do ministro, a decisão justifica-se para salvaguardar o pagamento da multa milionária aplicada ao X, uma vez que tanto a Starlink quanto o X pertencem ao mesmo proprietário, o bilionário norte-americano Elon Musk, embora tenham serviços e CNPJ diferentes.
