O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (15), pedindo a rescisão do contrato com a Enel, empresa que distribui energia em parte do estado, e solicitando a intervenção do governo federal na companhia.
O pedido, assinado por prefeitos da região, surgiu após o apagão que começou na última sexta-feira (11) e deixou cerca de 220 mil residências sem energia elétrica.
Durante uma reunião com o ministro do TCU Augusto Nardes o governador afirmou que houve descumprimento do plano de contingência apresentado pela Enel para lidar com eventos climáticos extremos.
Tarcísio demonstrou insatisfação com a qualidade do serviço prestado pela empresa, afirmando que “a energia elétrica é um bem essencial à população” e deve ser fornecida de maneira “regular, contínua e eficiente”.
No documento enviado ao TCU, o governador ressaltou que as ações tomadas até agora não têm sido suficientes para resolver os problemas enfrentados pelos cidadãos, resultantes de uma regulação inadequada e da prestação de serviços falha.
Tarcísio também pediu melhorias na regulação para facilitar a fiscalização e garantir que as concessionárias sejam responsabilizadas por danos causados aos consumidores pela falta de energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não hesitou em criticar a atuação da Enel em São Paulo, afirmando que a empresa demonstrou “falta de planejamento” e “beirou a burrice” ao lidar com a situação atual.
Referente ao contrato com a Enel, o ministro destacou que os eventos climáticos severos não são considerados na avaliação contratual.
“No decreto de distribuição que o Lula assinou, esses eventos climáticos severos não poderão ser expurgados. Ou seja, as distribuidoras passarão a ser penalizadas, caso elas não tenham uma previsão ou planejamento para evitar esse tipo de evento”, disse durante coletiva de imprensa.
