A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulgou nesta terça-feira (25) um relatório na Câmara dos Deputados sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento revela que, das 20 metas estabelecidas pela Lei 13.005/2014, apenas quatro foram completamente atingidas ou parcialmente cumpridas ao longo do período.
Segundo o relatório, as metas parcialmente alcançadas incluem o suposto aprimoramento do fluxo de aprendizagem e o aumento das médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – meta 7. O aumento nas matrículas no ensino profissional e técnico (meta 11), bem como a alegada melhoria na formação dos professores de ensino superior (meta 13) foram outros benefícios relatados. A meta 14, que mira a titulação de mestres, teve avanço em 2017, mas registrou queda nos anos subsequentes.
Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha, destacou avanços que julga importantes, mas insuficientes para o que ela chama de “populações negra e feminina”. Ela aponta para desafios como a alfabetização, o acesso universal ao ensino fundamental para crianças de 6 a 14 anos – comprometido pela evasão escolar na pandemia – e a recuperação das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, existem 11,4 milhões de brasileiros analfabetos.
Em contrapartida, o relatório alardeia vantagens como o “aumento de alunos negros” em creches, a redução da desigualdade na conclusão do ensino fundamental entre “brancos e negros”, e o aumento significativo da presença de “pretos e pardos” no ensino superior.
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O relatório alega problemas estruturais e políticos que teriam impactado o cumprimento das metas, como restrições na abertura de dados pelo Inep a partir de 2022, além de questões econômicas.
O último ciclo do PNE, que abrange o período de 2014 a 2024, incluiu metas como a universalização do acesso à educação infantil até 2016 (atualmente em 93%); a implementação de educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas (34,4% em 2022); e o aumento da taxa de alfabetização para mais de 93,5% da população até 2015 (atingida em 2017).
O PNE é um projeto de lei que define diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional brasileira ao longo de uma década. A atual Lei, vigente desde 2014, promete combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população, entre outros objetivos.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não apresentou uma proposta de renovação para o próximo período, o que levanta incertezas sobre o futuro educacional no Brasil, após junho de 2024.
