Por Agência EFE
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, promotor do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, foi condenado na quarta-feira a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito do Operação Lava Jato.
O juiz Luiz Antonio Bonat, da Justiça Federal da cidade de Curitiba, acolheu a denúncia do Ministério Público e considerou Cunha culpado de ter solicitado e recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da estatal Petrobras.
“No caso de Eduardo Cosentino da Cunha, houve adesão voluntária e consciente ao recebimento de vantagem indevida, a posteriori, quando os contratos já haviam sido cumpridos com a entrega dos navios-sonda”, frisou Bonat em sua decisão.
Esta é a segunda condenação proferida no âmbito das investigações Lava Jato contra Cunha, que atualmente cumpre pena confirmada em segunda instância de 14 anos e 6 meses em prisão domiciliar por conta da pandemia do vírus do PCC (Partido Comunista Chinês).
De acordo com a denúncia da promotoria, o ex-presidente da Câmara dos Deputados exigiu e recebeu propina de cinco milhões de dólares em contratos para construção de navios-sonda da Petrobras, em uma operação na qual teria desviado cerca de 10 milhões de dólares do cofres públicos.
O magistrado considerou que há “provas indubitáveis” de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de 1,5 milhão de dólares, além de ter solicitado vantagens indevidas a terceiros.
Cunha “responde sobretudo o valor que lhe era devido” no “momento da sua adesão à trajetória criminosa”, embora “não tenha sido plenamente seu beneficiário”, frisou Bonat.
Na sentença proferida nesta quarta-feira, o juiz também determinou a apreensão de quatro carros, entre eles um Porsche Cayenne, por “suspeitas” de que foram adquiridos com recursos de origem ilícita, e determinou que o valor fosse revertido em favor do “vítima”, neste caso da Petrobras.
Salientou ainda que se não fosse a “intervenção e influência” do então deputado, “provavelmente” as propinas nunca teriam sido pagas.
“O próprio recebimento de vantagem indevida pelo próprio Eduardo Cunha é prova de que ele usou sua posição influente de destacado deputado federal para intervir e executar o crime de corrupção”, disse Bonat.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é expressiva e, consequentemente, a sua culpa quando comete crimes”, frisou.
Cunha tornou-se um dos políticos mais influentes do Brasil e foi um dos promotores do processo de impeachment que destituiu a então presidente Dilma Rousseff em 2016, já que, como presidente da Câmara dos Deputados, concordou em iniciar o processo contra a presidente.
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