O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja liberar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano. Este valor é o maior já registrado para um período pré-eleitoral e tem como objetivo, segundo o Palácio do Planalto, viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios.
Embora a lei eleitoral proíba o pagamento de emendas três meses antes das eleições, exceto para obras já iniciadas, o Congresso em parceria com o governo alteraram a forma de pagamento das emendas, contornando a legislação.
Conforme acordado com o Congresso Nacional, o governo decidiu antecipar 60% das emendas previstas para 2024 antes das eleições de outubro, o que pode levar ao recorde de emendas no primeiro semestre. O jornal Estadão relata que o valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix, e recursos do “orçamento secreto”.
Desde o início do ano até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, somando recursos do Orçamento de 2024 e de anos anteriores. Desses, R$ 1,7 bilhão são do “orçamento secreto”.
A previsão é que o valor das emendas aumente até o dia 5 de julho, conforme os parlamentares forem fechando acordo com o governo. Atualmente, há R$ 5 bilhões prontos para pagamento e outros R$ 5 bilhões aguardando processamento. O que daria cerca de R$31 bilhões.
Guilherme France, gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, afirmou que as emendas parlamentares apresentam riscos de corrupção, distorção de políticas públicas e impacto eleitoral. “Se continuarmos com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, precisamos garantir que esses recursos sejam alocados com critérios técnicos, transparência e fiscalização”, disse France.
Votação da regulamentação reforma da tributária
A liberação das emendas acontece de maneira paralela a regulamentação da reforma tributária que também ocorre nesta semana. Isso significa que o governo pode ter mais facilidade de fechar acordos voto/destino de emenda parlamentar visto a necessidade dos congressistas de buscar emendas para usar para suas bases eleitorais.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela relação com o Congresso e pelo pagamento de emendas, declarou que o calendário de liberação, definido em fevereiro, busca acelerar o atendimento à população nos municípios. Até o dia 5 de julho, o governo pretende pagar R$ 21,5 bilhões em emendas, principalmente em transferências especiais (emendas Pix) e para saúde e assistência social. Até 28 de junho, foram pagos R$ 14,9 bilhões.
