O advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva será alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). É o que decidiu nesta terça-feira (11) o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. A alegação do órgão é que ele teria emitido declarações contrárias ao Poder Judiciário. Coelho convocou a população para a manifestação do último domingo (9) na Avenida Paulista. O protesto reinvindicou o impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ex-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Sebastião anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do tribunal, em agosto de 2022. Na ocasião, fez críticas contundentes ao discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, se indignou Coelho durante a sessão.
O plenário do CNJ seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pela abertura de investigação contra Coelho. Salomão argumentou que o procedimento é necessário para avaliar se o ex-desembargador cometeu faltas disciplinares ao criticar Moraes quando ainda estava no cargo.
“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, incitou Salomão em seu voto.
Em sua defesa, Coelho afirma que luta por justiça e liberdade
Durante a sessão, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa, na qual sustentou exercer sua cidadania e liberdade de expressão, direito inalienável a todos os brasileiros. Além disso, denunciou ser alvo de processo porque é desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.
“Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, explicou o ex-desembargador.
Coelho publicou um vídeo nas redes sociais, no qual disse que recebeu o processo com muita tranquilidade e pediu ao público para que continuasse orando por ele e sua família. “Nada vai impedir de nós seguirmos na caminhada em prol do nosso Brasil, em prol da justiça. A minha luta é por justiça e liberdade. E isso ocorrerá até o último dia da minha vida”, avisou.
