Em fevereiro, foram destaques na imprensa notícias comparando o valor da gasolina vendida à estatal petroleira boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) com o da vendida aos brasileiros em Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia (GO). De acordo com uma nota fiscal obtida por repórteres, a empresa boliviana compra o combustível a R$ 1,59 o litro, enquanto, para os postos da região, o derivado do petróleo estaria sendo vendido a R$ 3,39.
O negócio é tão vantajoso aos estrangeiros, que estes empreendem uma viagem de três dias até a cidade goiana para encher os caminhões-tanque. Por vezes, precisam esperar alguns dias até sua vez de carregar o veículo com o combustível, antes de iniciarem a viagem de retorno, de mais 1,3 mil km, totalizando seis dias de viagem.
A diferença no preço não é parte de uma política de beneficiar compradores estrangeiros, mas sim o efeito da incidência de impostos na venda de derivados de petróleo no mercado brasileiro. Em comunicado de 26 de fevereiro, a estatal brasileira afirmou que “a Petrobras possui um contrato vigente para a comercialização de gasolina com a empresa boliviana YPFB. Os preços médios de exportação para a Bolívia estão alinhados ao preço da venda no mercado interno em Senador Canedo, sem tributos. Cumpre destacar que não há incidência de tributos na exportação de derivados”.
De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), associação de sindicatos patronais do ramo, 37% do valor da gasolina era formado por impostos em dezembro de 2016:
• ICMS: de 25% a 32% do valor de pauta (valor referência definido pelas secretarias de fazenda);
• PIS/COFINS: R$ 0,3816 por litro;
• CIDE: R$ 0,10 por litro.
Ainda, de acordo com a Petrobras, o etanol anidro adicionado à gasolina contribui com 14% no custo final do produto. Somado ao valor levantado pela Fecombustíveis, as diretrizes do Estado brasileiro encarecem o valor da gasolina em 51%.
Segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “para cada 1 ponto percentual de aumento na gasolina (na bomba), eu tenho 0,04 ponto percentual de impacto sobre o IPCA”, disse em entrevista ao jornal O Povo em 9 de dezembro de 2016.
O IPCA é o Índice Nacional de Preços aos Consumidor, medido todo mês pelo IBGE, e sua função é oferecer a variação dos preços no comércio. O IPCA é considerado o índice oficial para medir a inflação no Brasil. Em um cenário no qual não houvesse adição de etanol anidro à gasolina nem incidência de impostos sobre o combustível, poderíamos esperar uma redução de até 2,04% na inflação.
Existe uma comissão especial no Congresso Nacional para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária (Cetribut). Seu relator, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende divulgar os principais pontos da proposta agora, no início de março.
Em exposição a integrantes da comissão, no dia 22 de fevereiro, o relator afirmou que seu parecer proporá a manutenção da carga tributária no patamar atual pelos próximos cinco anos e medidas para pôr fim à guerra fiscal entre os entes da Federação, reduzir a renúncia fiscal e diminuir a sonegação de impostos, além de buscar simplificar o sistema tributário brasileiro.
De acordo com o website Global Petrol Prices, a gasolina é vendida na Bolívia a 3,74 bolivianos. Hoje (9 de março de 2017), 1 boliviano vale R$ 0,45.
