O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento de Roberto Jefferson, ex-deputado federal acusado de crimes como atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, incitação ao crime e calúnia.
O processo, que está sendo analisado no plenário virtual desde segunda-feira (9), já contou com os votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que sugeriram uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é baseada em declarações feitas por Jefferson em entrevistas e nas redes sociais.
Ele encontra-se preso desde outubro de 2022, após disparar contra viaturas da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão em seu nome.
A defesa de Jefferson contesta tanto a validade das provas quanto a competência do STF para julgar o caso, já que ele não possui foro privilegiado.
“No caso concreto, a denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”, afirmou a defesa.
Ainda assim, o tribunal optou por manter o processo em sua jurisdição, justificando a conexão com as manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Durante as investigações, Jefferson foi preso preventivamente por suposta disseminação de “fake news”. Em uma das ocasiões em que sua prisão foi determinada novamente, ele resistiu à ordem judicial e disparou tiros contra viaturas de policiais encarregados de cumpri-la.
Os votos dos ministros
O relator Alexandre de Moraes caracterizou a conduta de Jefferson como grave. Em seu voto, destacou que as declarações do ex-deputado “têm o claro propósito de impedir o pleno funcionamento da fiscalização parlamentar e do Poder Judiciário”.
Moraes também classificou as ações do acusado como “absolutamente absurdas” e alegou que elas resultaram em “manipulação das expectativas de filiados e potenciais eleitores, em flagrante violação aos princípios constitucionais que regem o Brasil”.
Próximos passos
O julgamento virtual deve se estender até sexta-feira (13), quando os ministros terão até o final do dia para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Se Roberto Jefferson for condenado, a pena será definida, mas ele poderá recorrer da decisão no próprio STF. Caso seja absolvido, o processo será encerrado.
