O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou na terça-feira (25) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins.
Dino considerou que, conforme a jurisprudência consolidada da Corte, não é admissível a impetração de habeas corpus contra decisões proferidas por ministros ou órgãos colegiados do Tribunal, mesmo em casos de procedimentos penais de competência originária do Supremo.
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, está detido desde 8 de fevereiro de 2024, após ser alvo da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga uma suposta conspiração para um golpe de Estado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A prisão foi autorizada com base no argumento de que Martins estava foragido e havia risco de fuga, embora a defesa conteste a veracidade de uma viagem supostamente realizada por ele à Flórida em 30 de dezembro de 2022, enfatizando que não houve comprovação por parte das autoridades brasileiras ou americanas.
No pedido de habeas corpus, protocolado em 21 de junho, os advogados argumentaram que a prisão preventiva ultrapassa o prazo razoável e não possui fundamentação suficiente para sua manutenção.
Martins tem fornecido uma série de documentos ao STF para demonstrar que não viajou no avião oficial do governo brasileiro na data mencionada.
Entre os documentos enviados a Moraes, o ex-assessor incluiu faturas do cartão de crédito que mostram gastos em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de seu passaporte e uma certidão emitida pelo órgão responsável pela segurança nas fronteiras americanas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favorável à soltura de Martins em março; porém, em 15 de maio, Moraes decidiu mantê-lo preso, levando Martins a se declarar um “preso político”.
“Após 100 dias não me surpreende. Essa manutenção (da prisão) somente explicita ainda mais algo que, para mim e para minha defesa, já estava claro desde o início: as razões de minha prisão não foram jurídicas, mas sim políticas. Sou um preso político”, afirmou Martins em uma carta publicada por sua defesa.
