Em uma decisão divulgada nesta sexta-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de quatro livros jurídicos, alegando que suas publicações contêm conteúdos ofensivos a mulheres e à comunidade LGBT.
A medida ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou ofensas nas obras disponíveis na biblioteca da Universidade Estadual de Londrina (PR).
As obras em questão — Curso Avançado de Biodireito, Teoria e Prática do Direito Penal, Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista — foram publicadas entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial, com autoria de Luciano Dalvi e Fernando Dalvi.
O ministro argumentou que os trechos apontados violam a dignidade da pessoa humana, citando, por exemplo, a afirmação de que a AIDS “somente existe devido à prática doentia do homossexualismo e bissexualismo” e a noção de que “as mulheres mais atraentes” estão destinadas ao “uso exclusivo de jovens playboys”.
Dino também impôs uma multa de R$ 150 mil aos autores por danos morais coletivos, uma decisão que se seguiu a um recurso do MPF contra um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia negado a censura das obras.
De acordo com o magistrado, as publicações impedem “o exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários”.
“Esta Casa possui consolidada jurisprudência sobre a importância da livre circulação de ideias em um Estado democrático, porém não deixa de atuar nas hipóteses em que se revela necessária a intervenção do Poder Judiciário, ante situações de evidente abuso da liberdade de expressão, como a que verifico no caso em exame”, afirma a decisão.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que, se os trechos que ele identificou como ofensivos forem censurados, as obras poderão voltar a circular.
