A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deve discutir, nesta quarta-feira (9), um requerimento para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicite a prisão do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional (TPI).
O pedido foi assinado por 12 parlamentares, entre eles o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). Conforme o site Antagonista, na prática, a medida terá pouco impacto, mesmo se for aprovada.
No entanto, isso pode causar constrangimento ao Governo Lula, que mantém uma relação próxima com Maduro.
No texto, os deputados destacaram que a Venezuela está mergulhada em uma intensa crise política, econômica e social desde as eleições presidenciais de 28 de julho, quando o ditador chavista foi declarado vencedor por órgãos oficiais sob seu domínio, apesar das evidências de fraude no pleito.
Os parlamentares brasileiros ressaltaram que Maduro intensificou a repressão contra opositores e contra o povo.
“Diante das evidências de graves violações dos direitos humanos cometidas pelo citado regime, urge que o Brasil se posicione de forma firme e determinada na defesa do povo venezuelano”, diz o requerimento.
“Os atos de Maduro, como tortura, perseguição política e repressão violenta de manifestantes, representam um claro atentado contra os direitos humanos”, acrescentaram os deputados.
No último dia 19, o Parlamento Europeu aprovou, com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções, uma resolução que reconhece Edmundo Gonzáles como “presidente legítimo e democraticamente eleito” da Venezuela.
