Deputados federais, liderados por Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), decidiram lançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao pacote de corte de gastos do governo que ainda não foi anunciado. A iniciativa visa acelerar cortes de gastos e aprimorar o controle fiscal.
A proposta tem como foco desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Além disso, sugere a desvinculação de despesas obrigatórias da arrecadação de receitas.
Segundo os deputados, a PEC poderá gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão em 10 anos, ajudando a aliviar as contas públicas.
Desindexação de benefícios previdenciários
Um dos principais pontos da PEC é a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial seriam reajustados por outros índices.
Para os parlamentares, o salário mínimo deve proteger os trabalhadores ativos. Não faz sentido utilizá-lo como base para outros gastos públicos.
Com o envelhecimento da população, essa medida é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema. Dados do IBGE mostram que a proporção de idosos no Brasil duplicou de 2000 para 2023, saindo de 8,7% da população para 15,6%, pressionando as finanças públicas.
Desvinculação de despesas de saúde e educação
Outro ponto central da PEC é desvincular os pisos constitucionais de saúde, educação e Fundeb da arrecadação de receitas. Hoje, esses gastos aumentam conforme a arrecadação cresce.
Os deputados argumentam que essa regra engessa o orçamento e dificulta a gestão fiscal. A desvinculação daria mais flexibilidade ao governo para definir prioridades de acordo com o contexto econômico.
Os investimentos mínimos em saúde e educação passariam a ser definidos por leis complementares, não pela Constituição. Essa mudança poderia economizar R$ 74 bilhões entre 2026 e 2028.
Programa de equilíbrio fiscal
A PEC também propõe o Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural, que seria implementado de 2026 a 2031. Durante esse período, os reajustes dos benefícios previdenciários seriam feitos com base no IPCA ou outro índice semelhante.
Após 2031, o presidente poderia sugerir novos critérios, mas sem que sejam inferiores ao IPCA ou superiores ao crescimento real das despesas.
Controle dos supersalários
Outro ponto da proposta é o controle dos chamados “supersalários”. Atualmente, servidores públicos podem superar o teto constitucional devido a parcelas indenizatórias.
A PEC propõe limitar essas parcelas a 30% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, proibindo também pagamentos retroativos.
Redução de incentivos tributários
A PEC sugere uma redução gradual dos incentivos tributários, com um corte de pelo menos 10% até 2031. Esses incentivos representam mais de 4% do PIB, um impacto significativo nas contas públicas.
Além disso, a PEC propõe limitar o valor das emendas parlamentares, criando um teto que seria definido por lei complementar.
Mobilização no Congresso
Para ser apresentada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.
Enquanto o governo federal estima uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, os parlamentares acreditam que isso não é suficiente.
Eles defendem que medidas mais profundas são necessárias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e estabilizar as contas públicas a longo prazo.
