Deputados federais do partido NOVO apresentaram, na terça-feira (4), dois processos contrários à importação de arroz pelo governo federal, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação popular para anular o Aviso de Compra Pública nº 047-2024 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A representação alega incompatibilidades entre os motivos indicados na Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024, e os impactos decorrentes da importação de 300 mil toneladas de arroz da safra de 2023/2024.
Os deputados Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem argumentam que a importação, justificada como medida para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul devido a eventos climáticos, não corresponde à realidade. A representação destaca que a safra de arroz do estado, apesar das enchentes, é suficiente para abastecer o mercado nacional. Além disso, apontam que a importação causará desperdício de recursos públicos e prejudicará a arrecadação estadual.
O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) estima que a produção do estado alcançará 7,239 milhões de toneladas, semelhante à safra anterior. A intervenção federal, segundo a representação, resultaria em impactos negativos para os produtores locais e para a economia estadual, com uma perda estimada de R$251 milhões em arrecadação de ICMS.
A representação solicita ao TCU a suspensão do processo licitatório até que a Corte decida sobre o mérito da questão, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos e danos adicionais ao estado do Rio Grande do Sul.
Já a ação popular também visa impedir a realização de leilões para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024.
Os autores da ação argumentam que a medida é uma intervenção inadequada na economia gaúcha, alegando que o estado possui capacidade de produção suficiente para abastecer o mercado nacional, mesmo após as enchentes que afetaram a região. Segundo a ação, o governo federal deveria adotar medidas de apoio à população e aos produtores locais, ao invés de recorrer à importação.
A exposição de motivos da Medida Provisória aponta que as chuvas prejudicaram a conclusão da safra de arroz no Rio Grande do Sul, justificando a necessidade de importar o grão para garantir o abastecimento interno. No entanto, os dados apresentados pelo governo estadual contradizem essa afirmação, indicando que 84% da safra já havia sido colhida antes das enchentes e que a produção atual é suficiente para suprir a demanda nacional.
