O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) não compareceu ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF) para terça-feira (5). Investigado por declarações feitas na Câmara sobre o delegado Fábio Schor, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, o parlamentar gaúcho afirmou que não prestará “quaisquer explicações” à corporação.
Em agosto deste ano, Van Hattem exibiu uma foto de Schor no Plenário da Câmara e o acusou de elaborar “relatórios fraudulentos” para “manter preso ilegalmente e sem fundamentação” o ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, durante a operação Tempus Veritatis.
A PF realizou uma representação formal e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a fala do congressista. Selecionado como relator do caso, o ministro Flávio Dino determinou a instauração do inquérito, alegando que as declarações de Van Hattem ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
Em resposta, Van Hattem enviou ao STF um pedido de arquivamento do inquérito, sustentando que as próprias afirmações são protegidas pela imunidade parlamentar, que o resguarda de qualquer responsabilização civil, administrativa ou penal por suas opiniões, palavras e votos, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal.
“Nesse cenário, é cediço que a instauração do presente apuratório serve para constranger o parlamentar, que inquestionavelmente tem sua imunidade constitucional ofendida, uma vez que os deputados e senadores são invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, afirma trecho do documento. Confira na íntegra.
Nas redes sociais, Van Hattem também se posicionou contra o processo, reforçando que não cumprirá o que considera “ordens ilegais” e denunciando “tentativas de intimidação”. Segundo o deputado, a convocação para o depoimento seria fora da lei e a investigação é uma estratégia para “silenciar” sua atuação política.
“Não comparecerei hoje para depor na Polícia Federal e não cumprirei ordens ilegais. Assim como não me submeti à censura imposta ao X, também não me submeterei às tentativas de intimidação promovidas pela Polícia Federal e pelo STF para explicar quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. A Constituição precisa ser respeitada e está ao meu lado!”, publicou o parlamentar.
A PF e o STF ainda não se manifestaram sobre os próximos passos na investigação. Confira a manifestação de Van Hattem sobre o caso no Plenário da Câmara:
Não comparecerei hoje para depor na Polícia Federal e não cumprirei ordens ilegais.
Assim como não me submeti à censura imposta ao X, também não me submeterei às tentativas de intimidação promovidas pela Polícia Federal e pelo STF para explicar quaisquer das minhas opiniões,… pic.twitter.com/ojAWLkb9Ax
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 5, 2024
