Por Italo Toni Bianchi, Terça Livre
Um Projeto de Lei (PL) aprovado no final de 2020 que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras é prejudicial ao Brasil. A autoria é do senador Irajá (PSD-TO), e o relator foi o Rodrigo Pacheco (DEM-MG), hoje presidente do Senado Federal.
Participando na condição de entrevistado, o deputado estadual pelo Mato Grosso, Gilberto Cattani (PSL-MT), relembrou a questão no Boletim da Noite desta quinta-feira (14), após ser questionado pelo analista político Carlos Dias.
Como representante de pessoas ligadas ao agronegócio, o parlamentar alertou para os riscos que o PL aprovado no Senado traz para o setor e, de uma maneira mais global, para a nação. O analista político, na bancada do programa, perguntou a opinião de Gilberto Cattani.
“Olha, é um absurdo. O risco é de nossa soberania, não conseguiram vender terras públicas, terras federais e vão passar isso para os municípios, é o que fizeram com a questão da pandemia, por exemplo. Minha opinião é curta e grossa, é um absurdo, um descalabro, é o fim da nossa soberania nacional, é um caos”, desabafou.
Em seguida, questionado acerca do autor da lei, o Senador Irajá, que da mesma forma que sua mãe, a senadora Kátia Abreu (MDB-TO), é ligado ao agronegócio, respondeu que não se espanta com a ação desses parlamentares.
“A decepção para mim é vermos tão pouca resistência de outras pessoas que deveriam nos defender no Congresso Nacional”, finalizou.
Entenda o Projeto de Lei aprovado no Senado Federal
O PL 2.963/2019 regulamenta a aquisição, a posse, o arrendamento e o cadastramento de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, constituídas e estabelecidas fora do território nacional, buscando-se a promoção e “o tratamento igualitário entre as empresas brasileiras e dos capitais produtivos do país, independentemente de sua origem”, destaca o relator no parecer.
Para o relator do PL, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a aprovação da medida traz menos insegurança jurídica para estrangeiros que adquirem terras no Brasil, além de afugentar “o investimento estrangeiro e a implantação de importantes projetos para o desenvolvimento de nossa agropecuária e agroindústria”.
De acordo com o texto, imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos princípios da função social da propriedade previstos na Constituição, como o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
De tão absurda, a proposta gerou oposição até mesmo de petistas. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), à época, a possibilidade de venda de até 25% das terras dos municípios para estrangeiros acarretaria riscos e insegurança alimentar, pois poderia afetar a produção alimentar no Brasil.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que chineses, ingleses e italianos já utilizam terras baianas para plantio de diversas culturas, como soja e café. Para Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto promove a internacionalização das terras brasileiras em larga escala, sobretudo das áreas localizadas na Amazônia.
À época, o projeto recebeu o voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), além das senadoras Zenaide Maia (Pros-RN), Leila Barros (PSB-DF) e Rose de Freitas (Podemos-ES), informou o Senado Federal.
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