Nesta terça-feira (11) ocorrerá no Plenário uma reunião extraordinária para questionar o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre decisões autoritárias tomadas no estado gaúcho. O pedido visa obter esclarecimentos sobre o uso da Polícia Federal (PF) para investigar e perseguir supostas disseminações de desinformação contra o Governo Federal após a tragédia das chuvas no RS.
Na última quarta-feira (24), o Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a convocação do ministro, o que foi aprovado pelos parlamentares.
Contexto do requerimento
O deputado Bilynskyj argumenta que o Governo Federal, representado por Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, estaria utilizando a PF de forma indevida para silenciar opositores.
O documento aponta que críticas legítimas feitas por cidadãos e parlamentares, através de redes sociais e outras plataformas, foram tratadas como “narrativas desinformativas”. Um exemplo citado é a conta “Pavão Misterious”, que criticou a falta de ação dos empresários aliados ao governo em apoio às vítimas. Outro exemplo inclui postagens no Instagram criticando a rapidez de ajuda a Cuba em contraste com a suposta lentidão nas ações de socorro no Rio Grande do Sul.
Segundo o requerimento, a lista de perfis investigados inclui tanto contas anônimas quanto identificadas, cujas postagens muitas vezes refletiam opiniões contrárias ao governo, e não necessariamente disseminavam informações falsas. A acusação é de que a utilização da PF para investigar esses perfis constitui abuso de poder e tentativa de censura, ferindo o direito à liberdade de expressão.
Fundamentação jurídica
Bilynskyj baseia seu requerimento no artigo 50 da Constituição Federal e nos artigos 219 e 117, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que permitem a convocação de ministros de Estado para prestar esclarecimentos. O deputado ressalta que o direito à liberdade de expressão é um pilar da democracia, protegido pelo artigo 5º, IV da Constituição, e que qualquer restrição ou censura a esse direito deve ser combatida.
Resposta do Governo
O Ministério da Justiça, em nota, afirmou que a investigação visa combater “narrativas desinformativas e criminosas” que poderiam prejudicar os esforços de socorro e reconstrução. Paulo Pimenta, em áudio vazado, defendeu a necessidade de ações firmes contra o que chamou de “indústria de fake news”, afirmando que estas atrapalham os esforços do governo em situações de emergência.
