O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou, na última quinta-feira (3), um projeto de lei (PL) com o objetivo de “evitar o aborto”. A proposta do parlamentar maranhense é criar uma “bolsa vida” para famílias que adotarem bebês cujas gestações seriam interrompidas.
De acordo com o texto, as mães biológicas deverão atestar que a entrega da criança foi motivada pela intenção de cometer aborto.
“Entendo que uma legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas campanhas contra o aborto, esclarecendo suas implicações morais, físicas e psicológicas, bem como prever medidas de incentivo financeiro à adoção de crianças, cujas gestantes venham a manifestar o desejo ao aborto”, diz Garcês.
Conforme o projeto, o pagamento mensal seria de 1 salário-mínimo pelo período de 12 meses. Também neste primeiro ano subsequente à adoção, as famílias adotantes passariam a ter despesas como aluguel de residência deduzidos do Imposto de Renda (IR).
“Deve-se assegurar o direito à vida do embrião e o amparo financeiro mínimo à adotante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário”, afirmou o deputado.
A proposta de Garcês ainda inclui a criação de programas de formação para pais adotivos.
Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto é legal apenas em três situações: risco à vida da mãe, casos de estupro e anencefalia do feto, sem limite de idade gestacional.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como “PL do Estupro”, que propõe alterar o Código Penal para equiparar abortos após 22 semanas de gestação (aproximadamente 5 meses e meio) a homicídio simples, mesmo em casos de estupro.
Se aprovado, a lei estabelecerá penas de 6 a 20 anos de reclusão para mulheres que interromperem a gestação nessa fase avançada.
Desde 1998, a legislação mais rigorosa sobre aborto nas Américas é a de El Salvador, onde a prática é classificada como homicídio qualificado. As penas podem variar de 30 a 50 anos de reclusão, conforme decidido pelos tribunais.
