Na última quinta-feira (4), a deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto para revogar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o acesso ao aborto.
A resolução, emitida em 21 de março de 2024, proíbe que médicos utilizem a assistolia fetal (procedimento que implica na injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do bebê para induzir sua morte) em gestações resultantes de estupro após as 22 semanas, correspondentes a cerca de cinco meses e meio.
No texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Hilton advoga pelo direito ao aborto em qualquer estágio da gestação.
“A viabilidade fetal não pode servir de justificativa para imposição de marco temporal para o exercício do direito de aborto permitido, nas condições previstas em lei, pois a garantia do direito à interrupção da gravidez em qualquer tempo gestacional é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes”, diz um trecho do PDL apresentado pela parlamentar.
Estudo mostra que fetos já sentem dor a partir das 13 semanas de gestação
Dois pesquisadores médicos, incluindo o especialista em dor britânico Stuart Derbyshire, conduziram estudos que indicam que os fetos ainda não nascidos podem experimentar sensações “semelhantes à dor” já a partir das 13 semanas de gestação. Os resultados do estudo “Reconsidering Foetal Pain” (Reconsiderando a Dor Fetal) foram publicados em 14 de janeiro de 2020, pelo Journal of Medical Ethics.
Na ocasião da publicação do artigo médico, o Dr. Anthony McCarthy, diretor de Pesquisa da Sociedade para a Proteção dos Nascituros (SPUC), fez um apelo às mães que estivessem considerando interromper a gravidez.
“Acolhemos com beneplácito a reabertura do debate sobre a dor fetal neste importante documento. Porém, fazer com que a morte seja indolor para o assassinado não significa que tirar a vida esteja justificado. As mulheres que estão justamente preocupadas em não causar dor ao seu bebê, inclusive a partir das 13 semanas, deveriam oferecer não formas alternativas de abortar o bebê, mas apoio para permitir que o seu filho viva”.
