A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Meta a manter sua política de “checagem de fatos” para os usuários no Brasil.
A parlamentar solicitou que o MPF tome as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir que a empresa alinhe suas práticas às exigências da legislação brasileira.
O pedido de Bomfim ocorre em meio às recentes mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, após a empresa anunciar o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, justificou a decisão afirmando que o programa, inicialmente criado para combater a desinformação, acabou se transformando em uma ferramenta de censura, em virtude das “inclinações e perspectivas” das pessoas e empresas responsáveis pela checagem.
Para substituir esse sistema, a Meta introduziu as “Notas da Comunidade”, modelo inspirado pela plataforma X, de Elon Musk.
A decisão da Meta também foi acompanhada de declarações de Zuckerberg, que acusou países latino-americanos de possuírem “tribunais secretos” com o poder de ordenar, de forma silenciosa, a remoção de publicações.
Em resposta às mudanças da Meta, Bomfim argumentou que a política de liberdade de expressão absoluta defendida pela empresa é incompatível com a legislação brasileira, que, segundo ela, deve equilibrar o direito à livre manifestação com a proteção contra o que considera “discursos de ódio” e “desinformação”.
“As posições unilaterais da Meta com base em um conceito de liberdade de expressão total são absolutamente incompatíveis com o direito brasileiro”, afirmou a deputada.
Além disso, o governo federal, por meio do ministro Jorge Messias (AGU), também criticou o novo cenário de liberdade online adotado pela Meta.
Messias declarou que o Brasil não permitirá que as redes sociais se transformem em um “ambiente de barbárie digital” e informou que o governo federal enviou uma notificação extrajudicial à Meta, exigindo esclarecimentos sobre suas políticas para o país dentro de um prazo de 72 horas.
O prazo, que se encerra nesta segunda-feira (13), foi reconhecido pela empresa, que sinalizou a intenção de apresentar uma resposta.
