O déficit atuarial — que analisa riscos e expectativas — dos regimes de Previdência do setor público brasileiro atingiu um montante de R$ 6 trilhões. O valor representa 84% da dívida pública federal, que soma R$ 7,1 trilhões.
A situação pode se tornar ainda mais grave caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida favoravelmente em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), movidas por grupos do funcionalismo público.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que quatro pontos contestados nessas ações podem resultar num rombo de até R$ 206,4 bilhões.
Esse valor pode ser ainda maior, caso sejam incluídos os regimes previdenciários de Estados e municípios que também adotaram a reforma.
Ações miram reforma de 2019
Esses processos contestam partes da reforma da Previdência de 2019 e, caso sejam julgados procedentes, podem reduzir o fluxo de contribuições dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre as principais mudanças contestadas está a criação de alíquotas progressivas para os servidores, que variam de 7,5% a 22%, em vez da contribuição linear de 11% que vigorava anteriormente. Se o STF decidir reverter essa mudança, o impacto financeiro seria de R$ 74 bilhões.
Outra ação em andamento questiona a possibilidade de a União cobrar contribuições extraordinárias de servidores com salários superiores a um salário mínimo, mecanismo que pode gerar o prejuízo de R$ 71,5 bilhões.
Além disso, a reforma também ampliou a base de cálculo da contribuição de aposentados e pensionistas, e a Corte já tem maioria para manter essa medida, que geraria um impacto de R$ 55 bilhões.
Títulos não refinanciam rombo
Diferentemente da dívida, no entanto, o rombo previdenciário trilionário não pode ser refinanciado por meio da emissão de títulos, o que agrava a situação fiscal do país.
O impacto desse déficit tem se refletido em restrição crescente dos recursos disponíveis para investimentos públicos, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Previdência alcança 52%
Segundo dados de Raul Velloso, especialista em contas públicas, em um período de pouco mais de 30 anos, a despesa com a Previdência no governo federal saltou de 19,2% do total nos gastos para 52%.
Ao mesmo tempo, o espaço fiscal para gastos discricionários — não obrigatórios — que antes representava 33,7% do orçamento, despencou para 3,1%. Essa queda reduziu os investimentos, que caíram de 16% para 2,2% do total das despesas.
No mesmo período, houve aumento das despesas com saúde, educação e assistência social, mas o impacto foi insuficiente para evitar uma desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
