Por Janary Júnior, Agência Câmara Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias projeto para obrigar as companhias distribuidoras a detalhar na conta de luz o valor das perdas não técnicas, nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados “gatos”) e adulteração de medidores.
Pela legislação, estas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária, e entram no cálculo da tarifa de luz. Atualmente, as contas só especificam o valor dos encargos setoriais e impostos, além dos dados de consumo mensal.
O projeto (PL 1569/19) é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recebeu parecer favorável do deputado Franco Cartafina (PP-MG). Ribeiro espera, com o projeto, conscientizar as pessoas para o impacto dos gatos de energia. “Quem está pagando essa conta é o consumidor brasileiro de boa fé”, disse o deputado. O relator também aposta no efeito educativo da medida. “99% da população desconhece esse pagamento”, afirmou Cartafina. Para ele, a inclusão dos valores referentes às perdas não técnicas pode estimular o consumidor a denunciar furto de energia.
Audiência pública
As perdas não técnicas foram discutidas em audiência pública nesta terça-feira (4) pela Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Aureo Ribeiro. Além do furto de energia e da adulteração de medidores, elas englobam erros de medição, erros no processo de faturamento e unidades consumidoras sem equipamento de medição.
O superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio Ferraz, se mostrou favorável à proposta de Ribeiro. “É um sinal claro para que o consumidor tenha ciência do que está acontecendo”, disse. De acordo com Ferraz, o impacto na conta de luz é de R$ 5 bilhões.
Situação do Rio
Voltado para todos os consumidores brasileiros, o projeto foi apresentado com um olho no Rio de Janeiro, estado recordista no país em perdas não técnicas. Segundo a Aneel, o Rio consome apenas 9,5% da energia brasileira, mas responde por 25% das perdas não técnicas. A audiência foi acompanhada por deputados estaduais e vereadores fluminenses.
A situação é mais grave no Rio porque as perdas estão associadas à violência urbana, segundo representantes de distribuidoras presentes à audiência pública. O diretor de Comunicação da Light, Ronald Cavalcante, disse que as equipes da companhia não conseguem entrar em áreas controladas por traficantes ou milicianos, que roubam energia. No total, furtos e fraudes equivalem a 23,95% da energia distribuída pela empresa. “Isso equivale ao consumo anual do Espírito Santo”, afirmou.
Presente ao debate, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que a situação no Rio é fruto de anos de descaso dos gestores públicos com a segurança pública. Já o deputado Jorge Braz (PRB-RJ) pontuou que o problema é grave, mas disse que a companhias distribuidoras que atuam no estado (Light e Enel) frequentemente usam a violência como desculpa para não cumprir com suas obrigações. Ele defendeu o investimento em equipamentos subterrâneos, que seriam mais difíceis de serem fraudados.
Íntegra da proposta:
PL 1.569/2019
