A defesa do ex-assessor especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de conduzir o inquérito – aberto de ofício por ele – sobre o vazamento de mensagens, conhecido como Vaza Toga, por “nítido interesse na causa”.
Portanto, Moraes é o relator na investigação em que Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), é suspeito de vazar mensagens com os juízes auxiliares do ministro no STF, Airton Vieira e Marco Antônio Vargas.
Os áudios vazados foram divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo e revelaram que, a pedido de Moraes, os juízes mandavam Tagliaferro fazer relatórios que embasavam inquéritos no STF.
Os advogados de defesa do ex-assessor, Eduardo Kuntz e Christiano Kuntz, enviaram o documento ao presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, a quem cabe a decisão sobre o impedimento de Moraes no inquérito.
Caso o arquivamento não seja aceito, a defesa pede que a investigação seja redistribuída para outro ministro e que todos os atos assinados por Moraes no âmbito do processo sejam declarados nulos, uma vez que ele tem envolvimento com a causa. “Moraes se confunde na ânsia de poder”, afirmou o advogado Eduardo Kuntz.
Tagliaferro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em São Paulo na quinta-feira (22) e negou ser o autor dos vazamentos. Ele afirmou aos investigadores que entregou seu celular à Polícia Civil devido a uma investigação em que é acusado de violência doméstica.
Desconformidade com o regimento interno do STF
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (27), Eduardo Kuntz destacou que o inquérito está em desconformidade com o regimento interno do STF e expressou a expectativa de que o ministro Barroso compreenda a gravidade da situação.
“Esse caso específico do vazamento de dados foi cadastrado como inquérito, o que seria o correto desde que iniciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ou de ofício pelo presidente da Corte”, explicou o advogado.
“Então, o ministro Alexandre, ao instaurar o presente inquérito e, no domingo (25), pedir para que fosse feita a redistribuição para PET [petição], está, no meu entender, tentando manter o poder em suas mãos e evitar sofrer sansões pelo presidente da Corte”, acrescentou.
Para a defesa, a tentativa de atribuir ao seu cliente o vazamento dos áudios é uma “cortina de fumaça para fugir da discussão principal”.
A apreensão do celular
O advogado reafirmou que o celular de Tagliaferro foi apreendido por policiais em decorrência de uma denúncia de violência doméstica e destacou que a apreensão foi realizada por uma delegacia diversa, sem qualquer pedido de ordem judicial.
“Ele [Tagliaferro] está, de fato, denunciado pelo disparo de arma de fogo, mas é fundamental compreender que um aparelho celular jamais é apreendido em casos de problemas familiares, pois isso não interessa à investigação”, disse Eduardo Kuntz. “O equipamento não foi apreendido pela delegacia que efetuou o flagrante do incidente doméstico.”
A defesa também argumenta que o aparelho não foi lacrado na presença do compadre de Tagliaferro, que foi quem entregou o equipamento aos oficiais.
“Foi dito de maneira informal que o destino do aparelho seria Brasília, o gabinete do próprio ministro Alexandre”, revelou o advogado.
Segundo Eduardo Kuntz, seis dias depois, o aparelho foi devolvido sem os devidos protocolos para apreensão de celulares.
“A lacração não foi presenciada e a deslacração também não”, disse Kuntz. “Além disso, não consta no boletim de ocorrência da discussão familiar a foto padrão do aparelho lacrado.”
O advogado ressalta um segundo ponto que chamou sua atenção. Segundo relatou, na folha 15 do inquérito, a certidão do aparelho devolvido menciona que, a partir daquele momento, “o conteúdo sigiloso do aparelho passa a ser de responsabilidade de seu possuidor”
Para a defesa, essa singularidade levanta desconfiança de que o aparelho tenha sido manipulado.
“Eu nunca vi em qualquer certidão de polícial essa ressalva”, afirmou Kuntz. “O aparelho também foi devolvido danificado. Quando Eduardo tentou migrar os dados do celular antigo para o novo, que ele comprou durante o período que o telefone estava apreendido, não conseguiu. A assistência técnica informou que a placa lógica estava danificada”.
A ação está em tramitação em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. Aliados de Moraes acreditam que as mensagens podem ter sido vazadas por policiais civis do estado.
