As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm gerado polêmica devido à falta de transparência, especialmente aquelas que não envolvem pedidos da Polícia Federal (PF) ou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). A imposição de sigilo a inquéritos tem dificultado o acompanhamento do número de perfis de redes sociais suspensos por ele e os motivos dessas suspensões. As informações são da Folhapress,
Recentemente, Moraes determinou a retirada do ar de uma entrevista da Folha de S. Paulo com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o ministro voltou atrás na última quarta-feira (19), um dia após a determinação.
O modelo de comunicação de Moraes com as plataformas foi exposto por uma comissão do Congresso dos EUA, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan. O documento lista decisões de Moraes em inquéritos no STF e sua atuação no TSE.
O relatório do Congresso americano revelou decisões sigilosas do magistrado para suspender diversos perfis, muitas vezes sem o envolvimento da PGR ou PF. Esse sigilo faz com que apenas Moraes saiba quantas contas ele mandou suspender e os motivos.
A maioria das contas suspensas permanece fora do ar. O relatório dos EUA menciona 77 decisões de suspensão de perfis em 2022 e 136 em 2023, com a maioria ocorrendo após os atos de 8 de janeiro.
A investigação de fake news, iniciada por Dias Toffoli, é outro exemplo, com documentos físicos não digitalizados acessíveis exclusivamente por Moraes.
Em muitos casos, ao longo dos cinco anos de investigações comandadas pelo ministro, nem a PGR nem a PF tiveram acesso ao conteúdo antes das ordens serem enviadas às plataformas. Além disso, Moraes suspendeu perfis e conteúdos com base em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que ele liderou.
Essas ações, relacionadas a inquéritos como o das fake news, os atos de 8 de janeiro e milícias digitais, são mantidas em sigilo. O STF defendeu que todas as decisões são fundamentadas e acessíveis às partes afetadas, contudo, os advogados ainda relatam que não têm acesso aos processos.
Advogados de empresas de tecnologia afirmam que essas decisões se acumularam durante as eleições de 2022, e continuam a ocorrer.
