O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto.
A decisão foi tomada com base no cumprimento dos requisitos necessários, como bom comportamento e o cumprimento de parte da pena de 8 anos e 9 meses, imposta em 2022.
Além desses critérios objetivos, Moraes também considerou o resultado do exame criminológico, realizado com o objetivo de avaliar as condições psicológicas e comportamentais do ex-parlamentar.
O exame, complementado em 23 de setembro, contou com a participação de uma assistente social, à qual Silveira manifestou arrependimento por suas ações. Essa postura foi um fator relevante na decisão do ministro.
“O sentenciado reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los”, diz um trecho do exame criminológico de Daniel Silveira.
No entanto, Moraes impôs condições estritas para que Silveira permaneça no regime semiaberto. Caso venha a cometer novos crimes, seja condenado por infrações anteriores ou não quite as multas determinadas pela Justiça, ele será reconduzido ao regime fechado.
Silveira foi condenado após a divulgação de vídeos nas redes sociais nos quais fazia duras críticas aos ministros do STF. Além da pena de prisão, a sentença incluiu a perda de seu mandato, a suspensão dos direitos políticos e a imposição de uma multa de R$ 212 mil.
Com a progressão de regime, o ex-deputado terá a possibilidade de trabalhar durante o dia, mas deverá retornar à prisão à noite e nos finais de semana.
Condenação de Silveira
Embora o crime tenha sido cometido em vídeo, Daniel Silveira foi preso em flagrante por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2021.
Em março, o ex-deputado obteve o benefício da prisão domiciliar. Contudo, em novembro do mesmo ano, Moraes revogou essa decisão, impondo uma série de medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Silveira ao Supremo Tribunal Federal, levando-o a se tornar réu no processo.
Em 20 de abril de 2022, o STF realizou o julgamento, resultando em uma condenação por 10 votos a 1. O ministro Nunes Marques se posicionou pela absolvição, enquanto André Mendonça defendeu uma pena mais branda. No entanto, a maioria dos ministros optou pela sentença de oito anos e nove meses de reclusão.
Logo após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro interveio ao editar um decreto concedendo perdão presidencial a Silveira, baseado no instituto da graça constitucional.
Contudo, o STF posteriormente anulou o decreto, alegando que o perdão violava preceitos constitucionais. Assim, a pena imposta ao ex-parlamentar permaneceu em vigor.
