Por Bruna Lima, Terça Livre
O deputado federal Daniel Silveira prestou depoimento, na terça-feira (18), ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O colegiado investiga Silveira no âmbito do processo de Representação (REP 1/21), pela suposta quebra de decoro parlamentar.
Ele é acusado de incitar, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de exaltar o AI-5 (Ato Institucional n.º 5).
Esta foi a primeira vez que o parlamentar foi ouvido como depoente pelo Conselho.
Daniel Silveira respondeu às perguntas do relator do seu caso, Fernando Rodolfo (PL/PE), e de outros parlamentares.
Em sua declaração, o deputado disse que sua prisão, decreta pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pela Corte do STF, evidencia uma suposta ordem de que nenhum ministro pode ser criticado.
Ao iniciar sua fala, Silveira declarou sua “insatisfação” com os outros parlamentares, que continuam a permitir sua prisão, que, segundo ele, ridiculariza todo ordenamento jurídico brasileiro.
O deputado federal ainda citou uma fala do ministro Alexandre de Moraes, que em junho de 2018 criticou o uso ilegal do Estado para ferir as liberdades individuais dos cidadãos.
“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, disse o magistrado.
A declaração, feita há dois anos, foi dada durante um julgamento que considerou inconstitucional o artigo 45 da Lei 9.504/97, a “Lei das Eleições”, que criava restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.
Em sua declaração nesta terça-feira, o deputado Daniel Silveira denunciou a parcialidade dos ministros do STF.
“O ministro Alexandre de Moraes, tanto quanto os ministros do STF, são vítimas, acusadores e julgadores, ou seja, não são imparciais, são completamente parciais, o que é um perigo”, declarou.
“Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo, ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em plena democracia? O que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas uma democracia somente no papel, somente a quem convém”, pontuou o parlamentar.
O deputado ainda comentou sobre sua prisão e ainda afirmou que qualquer decisão do colegiado sobre seu caso será mínima perto do que ele já passou desde sua prisão no dia 16 de fevereiro.
“Eu estou preso há três meses. Fiquei um mês no presídio [agora ele está em prisão domiciliar]. Tive minha família exposta. Inventaram calúnias a meu respeito”, declarou o representado. “Qualquer punição que vier não vai pagar o que sofri. Não aceito que eu deva ser punido, mas sei que serei. Isso é o julgamento. Nada vai suprir o que já passei.”
Em sua declaração, ele ainda afirmou que suas declarações não atacaram a harmonia entre os Poderes da República brasileira.
“Harmonia entre os Poderes não é trocar elogios. A harmonia é para que os Poderes funcionem equalizados e nenhum intervenha no outro, o que não foi o caso. Acredito que minhas palavras ofenderam alguns ministros, não o Poder Judiciário”, respondeu.
Ao comentar a denúncia de Daniel Silveira, durante o Boletim da Noite da terça-feira (18), o analista político Italo Lorenzon, afirmou que a declaração do parlamentar é extremamente importante.
Lorenzon pontuou que as decisões do Supremo não são limitadas pela Constituição Federal, mas que os ministros são quem a limitam.
