Por Gospel Prime
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Katia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigaria os representantes do Poder Judiciário.
Com esta baixa, o pedido de CPI foi arquivado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, pois a proposta do senador Delegado Alessandro Vieira não teve o número mínimo de 27 assinaturas (um terço do Senado) para seguir adiante.
Em seu pedido de CPI, Vieira declarou que o objetivo era “investigar condutas que extrapolem o exercício regular” das competências do Judiciário.
No texto, o senador indicava possível abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos.
Outro ponto sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
