O Ministério da Educação (MEC) terá uma redução de R$ 42,3 bilhões de seu orçamento nos próximos cinco anos, segundo o pacote de corte de gastos anunciado parcialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta quinta-feira (28).
O ensino em tempo integral é um dos principais alvos nos cortes na Educação, indo na contramão da promessa de expansão desse modelo educacional feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022.
Um dos projetos da equipe econômica petista, que conta também com a participação do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, propõe retirar a vinculação dos recursos destinados ao ensino integral no orçamento do MEC, permitindo que sejam realocados para outras ações dentro da Educação ou diferentes áreas do governo.
O ensino integral seria totalmente financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), composto principalmente por recursos dos estados, municípios e Distrito Federal.
Atualmente, o governo federal contribui com 19% do fundo, percentual que subirá para 23% em 2026. Contudo, a decisão sobre como aplicar esses recursos ficará a cargo de prefeitos e governadores.
Na quinta-feira (21), o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), garantiu em entrevista à GloboNews que o corte do governo não afetaria a Educação.
“No investimento de Saúde e Educação não será mexido, porque isso ele [Lula] considera essencial”, afirmou Costa, dias antes do anúncio. “Não vamos mexer no volume de investimento em educação.”
O pacote de propostas do governo ainda terá que passar pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Conforme publicado pelo G1, até a manhã desta sexta-feira (29), os três textos que serão enviados não haviam sido divulgados.
