Em um desdobramento da Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço e pagamento de propina nas obras de construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), localizada em Ipojuca, Pernambuco. O processo foi votado pela Corte nesta quarta-feira (4), após estar em análise desde 2016.
Os ex-gestores da Petrobras e as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção deverão devolver aos cofres públicos o valor correspondente aos contratos irregulares. O montante descoberto pelo TCU é de R$ 412 milhões em valores históricos, ou R$ 650 milhões com correção monetária.
O valor adicional foi identificado em despesas com mão de obra, aquisição de equipamentos e subempreiteiras, com o objetivo de beneficiar as construtoras envolvidas.
O Tribunal também comprovou que R$ 18 milhões foram destinados ao pagamento de propina, dos quais R$ 6 milhões foram pagos a agentes públicos vinculados à cúpula da Petrobras na época.
As informações foram relatadas pelo Poder 360.
Conexão Venezuelana
A Abreu e Lima foi deflagrada em 2005 como um projeto conjunto entre Petrobras e PDVSA, estatal venezuelana de petróleo. O investimento dos dois países visava uma solução regional para o refino do petróleo venezuelano que beneficiaria ambos. O nome foi escolhido em homenagem a um general histórico que, nascido em Recife, lutou na guerra de independência da Venezuela. Foi relatado que a projeção de custos era de cerca de US$ 2,3 bilhões, com conclusão prevista 2011.
Mas a obra se tornou um “elefante branco”. Em 2013, a PDVSA abandonou o projeto e a Petrobras seguiu sozinho. A Abreu e Lima começou a operar em 2014 entregando metade da capacidade esperada. Até 2015, US$ 18 bilhões foram investidos.
Em janeiro de 2024, obras de expansão foram retomadas após paralizações decorrentes de investigações por corrupção. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras até maio deste ano estimou que o projeto de ampliação, que deve fazer a refinaria atingir e exceder a capacidade originalmente esperada, custarão entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.
O custo final da obra deve ultrapassar, cerca de 20 anos após o início do projeto, 10 vezes o orçamento inicial.
Mudança na jurisprudência
A votação marcou uma mudança significativa no TCU. O plenário decidiu alterar a jurisprudência sobre o cálculo do ressarcimento dos R$ 412 milhões em danos. Anteriormente, o débito era dividido de forma solidária e igualitária entre todas as partes envolvidas, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
O ministro relator do caso, Benjamin Zymler, sugeriu que o ressarcimento seja feito de forma proporcional, em vez de solidária. Segundo o magistrado, esse modelo é mais justo.
Zymler argumentou que pessoas físicas, em geral, têm menos condições financeiras para arcar com multas milionárias do que pessoas jurídicas. Esse entendimento foi apoiado pela maioria dos juízes, com exceção de Walton Alencar Rodrigues.
Rodrigues e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado, argumentaram que essa mudança poderia resultar em vários recursos para revisar condenações antigas. Ambos acreditam que a avaliação do grau de culpa e da condição financeira de forma individualizada é um julgamento subjetivo.
Entretanto, por decisão da maioria, as condenações para o ressarcimento solidário das propinas da Refinaria Abreu e Lima serão ajustadas de acordo com o grau de culpa de cada envolvido, levando também em conta a situação financeira individual de cada um.
