O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, determinou a anulação de uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como do vice em sua chapa à Presidência da República em 2022, ex-ministro Walter Braga Netto. O cancelamento se refere a um suposto uso indevido das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Apesar da decisão, que foi assinada no último dia 5, Bolsonaro segue inelegível até 2030, devido a mais outras duas condenações no TSE.
Na resolução, o ministro identificou uma irregularidade: Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Este se utilizou de uma outra condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a própria decisão individual. Ou seja, Benedito condenou Bolsonaro por um alegado crime que o ex-presidente da República já havia sido sentenciado.
Raul Araújo, que também ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, apontou em sua decisão a falta de chances dada à defesa de Bolsonaro e Braga Netto, diante da acusação que gerou a condenação:
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”.
(Raul Araújo, ministro do Tribunal Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral)
Atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves disse no ouvido do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a frase: “missão dada é missão cumprida”, durante a cerimônia de diplomação do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), no dia 12 de dezembro de 2022. Benedito era, na época, corregedor-geral do TSE.
No dia 11 de setembro daquele mesmo ano, quatro dias após as comemorações do aniversário da independência do Brasil, Benedito proibiu o então candidato Bolsonaro de utilizar imagens do desfile na campanha pelo Palácio do Planalto. Um dia depois, na cerimônia de posse de Alexandre de Moraes à Presidência do TSE, Benedito levou um tapinha na cara de Lula.
Ainda restam duas condenações do TSE a Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE em 2023. A primeira condenação ocorreu em junho daquele ano, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2. O julgamento se referiu a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada. Bolsonaro foi acusado de atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos. A alegação foi um suposto uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Foram julgadas em conjunto três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata do União Brasil à Presidência da República em 2022, senadora Soraya Thronicke (PODE).
Uma semana depois, em decisão individual, Benedito Gonçalves voltou a condenar os dois pelos mesmos fatos, mas em outro processo sobre o episódio. Essa condenação foi agora revertida pelo ministro Raul Araújo.
A chapa Bolsonaro e Braga Netto foi a escolhida por 58.206.354 eleitores, num total de 49,10% dos votos válidos.
