Em nota emitida na segunda-feira (15), entidade do setor imobiliário alerta que a nova regulamentação tributária proposta no PLP 68/2024 resultará em um aumento da carga tributária sobre o setor imobiliário.
O Sindicato da Habitação (Secovi) argumenta que as mudanças na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a inclusão de novos tributos específicos para o setor de construção elevarão os custos de construção, que inevitavelmente serão repassados ao consumidor final.
Em nota de esclarecimento, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reforça essa preocupação e destaca que qualquer incremento nos custos tributários, que no atual texto “corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, terá um efeito direto nos preços dos imóveis. A entidade argumenta que, sem uma calibragem adequada das alíquotas a reforma atrapalha a demanda por novas construções, prejudicando a recuperação do setor imobiliário.
Calibragem das Alíquotas
As entidades sugerem que o governo reavalie as alíquotas propostas para o setor de construção civil. A CBIC argumenta que, para não ter aumento no custo dos imóveis, é necessário que a Construção Civil seja colocada na lista daqueles que receberam desconto de 60% nas alíquotas de imposto.
A Secovi defendeu que o setor não busca privilégios, mas apenas manter a carga como já está hoje. “As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é atingida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos”, afirmou.
A CBIC concordou com o número proposto: “Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga fiscal.”
Consequências caso o texto não seja alterado
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Aumento dos custos de construção: Materiais de construção, mão de obra e outros insumos essenciais se tornarão mais caros, impactando todo o processo construtivo. Este aumento de custos não só reduz a margem de lucro dos construtores, mas também encarece o produto final – as moradias.
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Desincentivo ao investimento: Investidores podem se sentir desestimulados a investir no setor imobiliário diante da incerteza tributária e dos altos custos. Isso pode resultar em um menor número de lançamentos imobiliários, afetando diretamente a oferta de novas moradias no mercado.
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Impacto no mercado de trabalho: O setor de construção civil é um grande gerador de empregos. Com a redução de novos projetos devido aos altos custos, há uma tendência de aumento do desemprego no setor. Trabalhadores da construção, engenheiros, arquitetos e outros profissionais podem enfrentar dificuldades de recolocação.
