O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 30 de outubro, uma nota oficial em que se posiciona contra a implementação de cotas em programas de residência médica.
O CFM anunciou ter entrado com uma ação judicial para barrar a medida. A polêmica foi desencadeada pelo edital da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reservou 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Na nota, o CFM argumenta que a criação de cotas para residências pode fomentar uma “discriminação reversa” e criar “vantagens injustificáveis” dentro da classe médica.
O conselho sustenta que as desigualdades já estão sendo equalizadas a partir da entrada dos grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina por meio de cotas.
Com isso, todos os estudantes teriam tido acesso à mesma formação, não havendo justificativa para diferenciação no momento da seleção para as residências médicas.
“A seleção para residências médicas não pode ser comparada a concursos para cargos públicos, pois todos os estudantes, independentemente da forma de ingresso, recebem a mesma formação intelectual e profissional”, reforça a nota.
A medida proposta pela Ebserh também foi criticada pelo CFM por fomentar um sistema de seleção que cria diferenciações entre os médicos que, segundo a entidade, são todos qualificados para exercer a profissão.
A nota destaca que a residência é uma etapa de aperfeiçoamento que impacta diretamente na qualidade do atendimento de saúde oferecido à população e, portanto, a excelência deve ser o principal critério de seleção.
“O que o CFM defende, e que deveria fazer parte da lista de reivindicações de todos os que querem uma medicina brasileira de qualidade, é que a residência médica se mantenha como o padrão-ouro na formação de especialistas”, conclui o documento.
Por outro lado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) defende a implementação das cotas como uma medida necessária para garantir uma maior diversidade e inclusão nos programas de residência médica.
Em comunicado oficial, a Ebserh destacou que a reserva de vagas tem como objetivo refletir a diversidade demográfica do Brasil e corrigir desigualdades históricas que ainda persistem no acesso a oportunidades de especialização.
A Ebserh argumenta que a política de cotas é respaldada pela legislação vigente e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a importância das ações afirmativas para promover a equidade.
A instituição também ressaltou que a presença de profissionais de diferentes origens sociais e raciais no sistema de saúde contribui para um atendimento mais humanizado e sensível às necessidades da população diversa do país.
Além disso, a Ebserh defende que a medida não compromete a qualidade da formação médica, pois todos os candidatos aprovados para a residência, independentemente de terem sido beneficiados por cotas ou não, já passaram por um rigoroso processo de formação durante a graduação.
A Ebserh acredita que a inclusão de profissionais de diferentes contextos sociais pode enriquecer o ambiente de formação e contribuir para um sistema de saúde mais justo e representativo.
