Durante as eleições municipais deste domingo (6), pelo menos nove estados brasileiros adotarão a Lei Seca, proibindo a venda de bebidas alcoólicas.
A implementação da Lei Seca é uma decisão local, tomada pelas autoridades de segurança pública e pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir a ordem e evitar distúrbios que comprometam o processo eleitoral.
Em seis desses estados — Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas — a medida será aplicada em todo o território. No entanto, no Tocantins, Mato Grosso e Goiás, a restrição será válida apenas em zonas eleitorais específicas, com as áreas exatas ainda indefinidas no caso de Goiás.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se opõe à aplicação da Lei Seca nas eleições, informou que os seguintes estados não aplicarão restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição:
- Rio Grande do Sul (RS)
- Minas Gerais (MG)
- Pernambuco (PE)
- Paraná (PR)
- Espírito Santo (ES)
- Rio de Janeiro (RJ)
- São Paulo (SP)
- Sergipe (SE)
- Paraíba (PB)
- Bahia (BA)
- Rio Grande do Norte (RN)
Santa Catarina confirmou à Agência Brasil que também não haverá restrições à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições.
No Paraná e em Pernambuco, a decisão sobre a Lei Seca está sob a responsabilidade das secretarias de Segurança, mas até o momento não houve qualquer comunicado oficial.
Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil.
O impacto da Lei Seca durante as eleições também é sentido pelo setor de bares e restaurantes, que se vê obrigado a interromper suas atividades nesse dia.
A Abrasel vem recorrendo judicialmente em estados onde a medida ainda persiste, argumentando que a proibição de venda de álcool não contribui para a segurança pública e prejudica os estabelecimentos comerciais.
