Em mais um revés para a articulação política do governo, o Congresso Nacional impôs nesta terça-feira (28) um conjunto de derrotas ao presidente Lula (PT).
Uma delas foi a derrubada do veto presidencial a “emenda patriota” na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O texto proíbe o Executivo de realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem: “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.
Na Câmara, a votação terminou em 339 votos pela derrubada do veto e 107 pela sua manutenção. No Senado, o placar foi de 47 a favor da derrubada e 23 pela manutenção.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido) foi um dos críticos à emenda patriota. Segundo o parlamentar, que na época ocupava o cargo de líder do governo no Congresso, tudo o que estava no texto já era proibido, portanto, não havia necessidade de incluir esses pontos na lei orçamentária.
“Nenhum dos termos que estão nessa emenda é lei hoje no Brasil. Tudo que está nesse momento é proibido. Se é proibido não tem por que constar na lei que traz diretrizes ao Orçamento”, afirmou na ocasião.
Entre as bancadas favoráveis à emenda de Eduardo Bolsonaro estão o MDB, em que apenas uma deputada acompanhou o governo — Elcione Barbalho (PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, aliado de Lula. Na bancada do PSD ocorreu algo semelhante. Apenas um voto favorável a manter o veto, do deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD), também próximo a Lula.
A articulação de Lula no Congresso é oficialmente comandada por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Além dele, a equipe é composta pelos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner (PT-BA), e pelo deputado José Guimarães (PT-CE).
