Congresso aprova LDO que permite rombo de até R$ 30,97 bilhões nas contas públicas para 2025

Por Redação Epoch Times Brasil
18/12/2024 20:31 Atualizado: 18/12/2024 20:31

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, permitindo que o governo tenha um rombo de até R$ 30,97 bilhões nas contas públicas. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto segue para sanção presidencial.

A medida foi aprovada em votação simbólica, após mudanças em relação ao parecer inicial. Moura havia acolhido uma emenda que obrigaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a atingir déficit zero em 2025 até outubro. Porém, o senador removeu a determinação poucos minutos antes da votação na CMO.

O texto aprovado admite uma margem de tolerância ao governo de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos — o equivalente aos quase R$ 31 bilhões.

Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição criticou a proposta. O parlamentar chamou a situação do Brasil de “catástrofe fiscal” e acusou o governo de agravar a crise econômica.

“Estamos enfrentando uma crise, uma catástrofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos. Essa administração temerária fez com que o dólar saltasse para mais de R$ 6. Isso significa um reflexo evidente contra o bolso dos mais pobres”, afirmou Marinho.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se posicionou contra o projeto, apontando os riscos da proposta e expressando preocupações sobre a estabilidade fiscal do país.

Outras mudanças

Entre as alterações feitas no projeto está o bloqueio de recursos orçamentários. A versão aprovada pela CMO estabelece que, em caso de contingenciamento, o corte não se aplicará às emendas parlamentares, uma concessão negociada com os partidos políticos.

Ou seja, mesmo que o governo precise realizar cortes em suas despesas, as emendas individuais e de bancadas parlamentares serão pagas.

Outra modificação se refere ao Fundo Partidário: no texto inicial de Moura, o crescimento das despesas ficava limitado a 2,5% ao ano. No texto aprovado, o aumento será corrigido pela inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — ou seja, mais dinheiro disponível para os políticos.

Além disso, a LDO também prevê aumentos no orçamento das estatais, incluindo a possibilidade de acréscimos para o pagamento de passivos judiciais e administrativos.