As declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na terça-feira (3), geraram reação entre deputados e senadores, ao questionar os supostos limites da imunidade parlamentar. Na quarta-feira (4) foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, presidida pela deputada Julia Zanatta (PL-SC).
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Lewandowski sugeriu que a imunidade não cobre crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação.
Sua fala foi um desdobramento da crescente discussão sobre a legalidade de inquéritos da Polícia Federal (PF), que investigam congressistas por discursos proferidos no plenário.
“Se da tribuna um deputado comete crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade. Até porque isso inviabilizaria a convivência no Parlamento. O Supremo Tribunal Federal [STF] já consolidou essa jurisprudência, e os inquéritos da PF consideram esse entendimento”, respondeu Lewandowski na audiência a questionamentos do senador Jorge Seif (PL-SC).
Essas declarações provocaram um imediato protesto por parte de deputados, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que reforçou a defesa da inviolabilidade da tribuna.
“A voz dos deputados é a voz do povo e não será silenciada”, pontuou Lira, em pronunciamento sobre os recentes inquéritos da PF que indiciaram os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel van Hattem (Novo-RS), por falas contra o delegado Fábio Schor, da PF.
Van Hattem chamou Schor de “bandido” e o acusou de produzir “relatórios fraudulentos baseados em informações falsas”, com a finalidade de manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a sessão de terça, o deputado do Novo acusou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também presente no encontro, de prevaricação, em referência ao inquérito que o investiga.
“Só quero lembrar que eu não fui preso, sr. presidente, isso é crime contra a honra. Estamos diante de um prevaricador, que é o diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou Van Hattem.
Deputada denuncia censura
A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, presidida pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) , conta com apoio de 191 deputados, e tem como objetivo acompanhar propostas legislativas sobre a liberdade de expressão, especialmente no contexto de regulação das redes sociais.
Zanatta enfatizou a importância de defender a liberdade de expressão diante da crescente censura, que, segundo ela, vem de vários setores. “A censura vem de todos os lados hoje. Não podemos admitir agressões a um direito fundamental”, ressaltou a parlamentar.
Defesa do artigo 53
O debate se intensificou nas redes sociais, onde o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu Lewandowski, citando o artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.
O jurista André Marsiglia questionou a interpretação do ministro: “Se a imunidade parlamentar não cobre crimes decorrentes da fala, ela perde seu propósito. Para que serve o Parlamento, então?”
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também criticou a posição de Lewandowski, lembrando que interpretações semelhantes eram comuns em regimes autoritários, como as constituições de 1937 e 1969. De acordo com o senador, essa visão está em desacordo com os princípios democráticos estabelecidos pela Constituição de 1988.
“A convergência com textos autoritários evidencia que há algo profundamente errado com essa interpretação retrospectiva”, sustentou Moro.
