A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem intensificado sua campanha em defesa da reforma administrativa, destacando que a medida é essencial para modernizar a máquina pública e reduzir os gastos excessivos com o setor.
Segundo estudos da entidade, os gastos com pessoal atingiram R$ 1,6 trilhões em 2023, representando 62% do total das despesas federais, e há uma projeção de aumento para R$ 1,7 trilhões em 2024.
A CNC alerta que, sem uma reforma, a pressão sobre o orçamento federal continuará crescendo, comprometendo a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias.
A confederação estima que a reforma administrativa pode economizar R$ 330 bilhões em dez anos, ao cortar privilégios e melhorar a gestão pública. A entidade acredita que essa eficiência permitirá melhorar os serviços à população e atrair mais investimentos privados.
Segundo a CNC, a modernização do Estado permitirá que o governo foque em funções essenciais, enquanto o setor privado terá maior protagonismo no desenvolvimento socioeconômico. Isso impulsionaria o crescimento econômico, gerando mais empregos e renda.
O manifesto da organização afirma que o setor público brasileiro é caro e ineficiente, com a folha de pagamento representando 13,5% do PIB, bem acima dos 9,3% da média da OCDE. A entidade defende ajustes para reduzir despesas e melhorar a eficiência do Estado.
Segundo a CNC, a falta de reformas estruturais, como a administrativa, impede o crescimento sustentável do Brasil, mesmo com sua grande base de consumidores e recursos naturais. Sem a reforma, a carga tributária continuará subindo, já que os impostos financiam os altos custos da máquina pública.
Especialistas também têm defendido a modernização dos sistemas administrativo e tributário como forma de aumentar a eficiência do setor público e melhorar o ambiente de negócios. Eles argumentam que o excesso de burocracia no Brasil gera custos elevados e atrasa o desenvolvimento econômico.
“Sem dúvida nenhuma, as empresas gastam exorbitantes números de horas com a burocracia justamente porque o procedimento é arcaico, foi feito para a década de 60… Estão totalmente defasados e esse é o momento fundamental de uma reforma tributária, de fazer coincidir com uma reforma do processo e do procedimento” defendeu o professor titular de direto financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres.
Arthur Lira, presidente da Câmara, ressaltou a urgência da reforma administrativa. Ele garantiu a preservação dos direitos dos servidores atuais e destacou que a reforma busca flexibilizar e tornar mais eficientes as contratações futuras.
“Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente”, afirmou Lira.
