A Receita Federal (RF) anunciou durante uma coletiva de imprensa, na sexta-feira (28), a possibilidade de aplicar retroativamente o novo imposto de importação da chamada “Taxa das Blusinhas”, que só passaria a valer a partir de 1° de agosto. A nova lei 14.902 (Projeto Mover) instaurou uma taxação de 20% nos produtos com preços abaixos de US$ 50 em compras internacionais, porém só passaria a valer nas compras feitas a partir de agosto.
De acordo com RF, a medida foi necessária já que o órgão não tinha “nenhum controle do que entrava no Brasil via remessa internacionais”. De acordo com a Receita, apenas 2% das importações possuíam algum tipo de registro aduaneiro ou registro de importação, diferente de hoje em que “100% das encomendas internacionais tem registro aduaneiro” e que poderão ser todos eles taxados.
O órgão federal destacou porém que recomendava que fosse aplicado as novas taxações do Projeto Mover a partir de agosto para que houvesse um tempo de transição.
Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de administração aduaneira, ainda explica que o que definiria se o produto seria ou não taxado não é a data da compra do produto, e sim a data do preenchimento do registro da DI (declaração de importação).
A DI é um documento preenchido pela empresa importadora após os pagamentos das taxas de importação. Como cada empresa tem um período diferente para preencher a DI, pode acontecer de que produtos comprados antes da promulgação da lei possam ser taxados de maneira retroativa.
“Efetuada a compra, [as plataformas] têm um prazo para encaminhar o registro da declaração para a Receita Federal, que é o que define a aplicação da regra”, explica Rosangela Moreira Rodrigues, chefe da divisão de Controles Aduaneiros.
Projeto Mover
A nova regulamentação busca aumentar a arrecadação e é defendida como um meio de fortalecer a indústria nacional. Aqui está um resumo do funcionamento e exemplos práticos:
Exemplo 1: Compras de Roupas Online
- Antes: Uma camiseta comprada de um site internacional por US$ 17 poderia ser isenta de impostos, desde que enviada por uma pessoa física.
- Depois: A mesma camiseta de US$ 17 (R$ 94,86) será tributada em 20%, resultando em um imposto de R$ 18,97. O custo total da camiseta será de R$ 113,83.
Exemplo 2: Acessórios Eletrônicos
- Antes: Um par de fones de ouvido comprados por US$ 20 poderia passar sem tributação se declarado corretamente e enviado por pessoa física.
- Depois: O par de fones de ouvido de US$ 20 (R$ 111,60) será tributado em 20%, resultando em um imposto de R$ 22,32. O custo total será de R$ 133,92.
Exemplo 3: Brinquedos
- Antes: Um brinquedo comprado por US$ 25 poderia ser isento de impostos.
- Depois: O brinquedo de US$ 25 (R$ 139,50) será tributado em 20%, resultando em um imposto de R$ 27,90. O custo total será de R$ 167,40.
