Por Agência EFE
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pediu nesta sexta-feira (17) ao Brasil que tome todas as medidas convenientes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa exercer seus direitos políticos, mesmo preso, como candidato à Presidência nas eleições de outubro.
“Isto inclui ter um acesso apropriado aos meios de comunicação e aos membros de seu partido político”, disse em uma nota esse órgão das Nações Unidas, que supervisiona os Estados no cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Nessa linha, pediu ao Brasil que não impeça Lula de participar das próximas eleições presidenciais até que seus recursos perante os Tribunais do país sejam resolvidos em “procedimentos judiciais justos”.
O Comitê esclareceu que trata-se de uma “medida interina” com a qual pretende “preservar os direitos” do ex-mandatário, e não de um pronunciamento sobre seu caso.
Os advogados de Lula denunciaram em maio perante o Comitê de Direitos Humanos o Estado brasileiro por razões de perseguição política, mas a sentença a respeito não será emitida antes de 2019 para permitir que todas as partes defendam seus argumentos.
O posicionamento do Comitê coincide com a inscrição no Brasil da candidatura de Lula para as eleições de 7 de outubro, que imediatamente teve um pedido de impugnação pela Procuradoria-Geral e sobre a qual deve decidir o Superior Tribunal Eleitoral.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU é composto por especialistas independentes e não por funcionários dessa organização.
As decisões não são vinculativas e um Estado pode decidir cumpri-las ou ignorá-las.
