Em uma carta enviada ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, nesta quinta-feira (5), o comissário da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr, criticou duramente a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de banir a rede social X do Brasil.
O comissário destacou que as ações punitivas, “apoiadas publicamente pelo Governo Lula”, comprometem a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados do Brasil.
De acordo com Carr, líderes empresariais dos EUA estão questionando se o Brasil está se tornando um “mercado inviável de investimentos”.
Em seu texto, Carr afirmou que Moraes “não respeitou os princípios universais e básicos de transparência, notificação justa e devido processo legal” ao decidir congelar os ativos da Starlink para garantia de pagamento das multas aplicadas ao X.
Carr destacou que a Starlink é uma empresa separada, não violou nenhuma lei brasileira e tem acionistas diferentes da X.
Em sua carta ao presidente da Anatel, Carr alegou que as recentes ações do STF, lideradas por Moraes, não apenas violam a Constituição Brasileira ao impor censura, mas também contrariam as leis do país que garantem a liberdade de expressão e proíbem cerceamento de caráter político e ideológico.
“De acordo com oficiais e autoridades jurídicas brasileiras, o Brasil está agora violando suas próprias leis através de ações arbitrárias e caprichosas contra o X e a Starlink”, escreveu Carr. “De fato, a decisão do juiz Moraes colide frontalmente com a Constituição Brasileira, que proíbe expressamente ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem a liberdade de expressão.”
Carr expressou seu desejo de se encontrar pessoalmente com representantes da Anatel. O comissário sugeriu visitar o Brasil para tentar contornar a situação.
A autoridade norte-americana enfatizou que os dois órgãos, Anatel e FCC, devem se opor ao movimento de censura e destacou reconhecer a soberania do Brasil.
“Embora as ações do Ministro Moraes espelhem repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevendo hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão”, disse Carr.
“Embora eu acredite fortemente que reguladores de comunicação como nós devem se opor a essa tendência em direção à censura. Tampouco estou argumentando que essas ações do governo brasileiro violem de alguma forma as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes”, acrescentou.
“Alexandre Files”
A ação de Carr ocorre em meio à forte oposição de Elon Musk, proprietário da Starlink e do X, às decisões de Moraes, que foram seguidas por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Fux e Cristiano Zanin.
Musk criou um perfil no X chamado “Alexandre Files”, onde expõe aos usuários detalhes sobre a censura sofrida no Brasil e as decisões do ministro do STF nos últimos anos, além de utilizar humor e memes para satirizar Moraes.
Pelo seu perfil no X, Musk agradeceu ao comissário. O bilionário publicou uma cópia da carta enviada ao presidente da Anatel com a legenda: “Obrigado”.
Caso X
A ação da Anatel de ordenar às operadoras que bloqueiam a rede social X no Brasil ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir um prazo de 24 horas determinado pelo ministro Moraes para nomear um representante legal no país.
Em meados de agosto, a X fechou seu escritório no Brasil depois que uma funcionária foi ameaçada de prisão pelo STF, quando a empresa não obedeceu à ordem de remover postagens de alguns de seus usuários, incluindo as do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Diante da iminência de bloqueio, Musk sugeriu que os brasileiros utilizassem o Starlink ou aplicativos como VPNs para acessar o X.
No entanto, Moraes também ameaçou os internautas com uma multa diária de R$ 50 mil para quem usasse VPN para entrar na rede social do bilionário norte-americano. Além disso, exigiu que o Starlink, assim como todas as operadoras, bloqueasse o X.
Para não comprometer suas operações no Brasil, a Starlink, que fornece internet para áreas rurais e remotas do país através de seus satélites, foi forçada a recuar e bloquear o X.
A medida foi adotada no final da tarde desta quarta-feira (4). A decisão veio poucos dias após a Starlink ter declarado que não cumpriria as demandas até que seus recursos fossem liberados pela justiça.
