A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na terça-feira (06) um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição ao INSS.
Originalmente proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto estabelece que empresas com até 10 funcionários poderão contratar um aposentado sem a necessidade de pagar contribuição previdenciária e FGTS.
Para empresas de maior porte, a isenção pode abranger até 5% do total de empregados, e aquelas com entre 11 e 20 funcionários poderão isentar até dois trabalhadores aposentados.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.
A proposta foi aprovada, mesmo com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que criticou a medida por seus potenciais danos à Previdência e ao equilíbrio das contas públicas.
“É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, argumentou Wagner.
Caso seja aprovada no plenário do Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
